Nove estados são selecionados para programa de câmeras em fardas de policiais militares

Nove estados do país foram selecionados para receber os recursos na ordem de R$ 102 milhões para a aquisição de câmeras corporais em fardas de policiais militares. São eles: São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. Agora, os entes passarão pela etapa de análise de mérito, em que deverão seguir diretrizes e normas técnicas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Nessa fase, serão aplicados critérios mais rigorosos, como o alinhamento com as diretrizes do governo federal sobre o tema. “Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas”, diz a pasta.

De acordo com a gestão, o empenho dos valores será realizado imediatamente após a assinatura de convênio, e a disponibilização dos recursos vai depender do cumprimento das metas. Uma vez liberados, os estados deverão implementar as diretrizes do programa. Entre os critérios avaliados, estão volume de ocorrências policiais atendidas e uso já existente dos objetos.

A câmera corporal é um dispositivo acoplado aos uniformes dos profissionais de segurança pública. O projeto aborda também um conjunto de recursos tecnológicos integrados e sistematizados, composto por softwares, incluindo sistemas de gestão, dispositivos de carregamento, transmissão e armazenamento de dados necessários para o funcionamento do equipamento.

Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas de forma obrigatória em capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes.

Na distribuição dos recursos, foram definidos seis eixos:

Eixo 1: Até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais:

• São Paulo: R$ 27, 8 milhões;

Eixo 2: Até 1,5 mil câmeras para instituições com 15 mil a 20 mil policiais:

• Pernambuco: R$ 1,5 milhão;

Eixo 3: Até 1 mil câmeras para instituições com 9 mil a 15 mil policiais:

• Distrito Federal: R$ 12 milhões;
• Paraíba: R$ 5,5 milhões;

Eixo 4: Até 800 câmeras para instituições com 7 mil a 9 mil policiais:

• Rio Grande do Norte: R$ 11,4 milhões;

Eixo 5: Até 600 câmeras para instituições com 5 mil a 7 mil policiais:

• Alagoas: R$ 9,7 milhões;
• Piauí: R$ 8,6 milhões;

Eixo 6: Até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais:

• Acre: R$ 2,9 milhões;
• Roraima: R$ 1,6 milhão.