Novo e Avante mantêm bancada após janela partidária

Os partidos Novo e Avante continuam com oito deputados cada após o período da janela partidária, que se encerrou no último sábado (2). A janela partidária, que teve início em 3 de março e foi até a última sexta-feira (1º), é um período previsto no calendário eleitoral no qual deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer às eleições sem o risco de perder o mandato.

Líder do Novo na Câmara, Tiago Mitraud (MG) justifica a falta de adesão, porque diz que a sigla tem "princípios claros". "A forma de atuação nossa é explícita. São pouquíssimos, realmente, os deputados que se enquadram na prática que o Novo tem", disse.

Apesar do cenáiro, o líder é otimista e acredita que a legenda vai dobrar o número de deputados federais nas eleições deste ano. "Nosso foco, como nas eleições anteriores, é eleger pessoas que nós já sabemos que têm alinhamento aos pricípios do Novo e ainda não estão na Câmara", afirmou.

O partido que mais cresceu foi o PL, no qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado. Em 2019, o partido tinha 33 deputados federais. Com a fusão do PSL com o DEM e a criação do União Brasil, o PL já tinha atraído deputados federais alinhados ao presidente. Após a abertura da janela, a legenda ganhou 40 parlamentares na Câmara Federal, indo para 73 deputados.

Outros dois partidos do chamado Centrão, grupo que dá sustentação política ao presidente, também tiveram aumento significativo: PP e Republicanos. O Progressistas saiu de 42 para 55 deputados. A legenda é liderada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e é também a sigla do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). O Republicanos abriga a base evangélica e é presidido pelo deputados Marcos Pereira (SP). O partido tinha 33 deputados e passou de 45. 

A janela

O prazo de 30 dias da janela integra o calendário eleitoral deste ano e está previsto na Lei das Eleições, de 1997. A regra específica, relativa à fidelidade partidária, foi redefinida por meio da reforma eleitoral de 2015, mas já existia uma decisão nesse sentido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Caso um deputado ou vereador troque de partido sem justa causa, a legenda poderá pedir que esse parlamentar perca o mandato. O entendimento é que o mandato é do partido, não da pessoa que foi eleita.

A lei considera três possibilidades como justa causa para a desfiliação partidária: "mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente". Essa última é a janela partidária.

Foi decidido pelo tribunal que a janela só vale para o candidato que está no fim de mandato. Ou seja, um deputado não pode usar a janela partidária das eleições municipais e um vereador não pode usar a janela das eleições gerais.

Assim, o deputado ou vereador que troca de partido fora do período da janela precisa apresentar uma justa causa. Um caso recente é o da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), eleita em 2018. No ano passado, o TSE decidiu que ela poderia deixar o PDT sem risco de perder o mandato. Tabata havia solicitado, em outubro de 2019, que o tribunal reconhecesse como justa causa a “grave discriminação política pessoal” para que ela pudesse deixar a legenda.

O pedido foi feito depois que ela e outros sete deputados do PDT votaram contra a reforma da Previdência, contrariando a orientação da legenda. O partido alegou infidelidade partidária e abriu processo interno contra ela. A deputada alegou que, depois da votação, ela passou a ser perseguida, teve atividades suspensas por 90 dias e foi proibida de ocupar cadeira em comissões.

No julgamento, os ministros entenderam que a discriminação sofrida por ela poderia ser considerada justa causa, e a deputada pôde trocar de partido, indo para o PSB.