Novos padrões nacionais de qualidade do ar entram em vigor em janeiro de 2025

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) publicou nesta terça-feira (9) a resolução que estabelece novos padrões de qualidade do ar e fornece diretrizes para a aplicação dos parâmetros. O texto estabelece que o projeto será divididos em etapas, com a primeira já em vigor até o dia 31 de dezembro de 2024. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima deverá atualizar e publicar o “Guia Técnico para Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar” em até dezoito meses.

O texto afirma que os parâmetros devem ser utilizados para a proteção da saúde e do meio ambiente em todo o país, e um relatório produzido pelo governo federal deve monitorar a evolução da qualidade do ar, produzir uma avaliação da implementação das medidas de controle de emissão de poluentes.

O primeiro documento deve ser elaborado até quatro anos depois da terceira fase do projeto. Para definir as fases, o Conama teve que detalhar a definição de alguns termos importantes, e que devem ser utilizados em todo o território nacional.

Conceitos

• Poluente atmosférico: qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que torne ou possa tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade
• Padrão de qualidade do ar: um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica;
• Padrões de qualidade do ar intermediários: padrões estabelecidos como valores temporários a serem cumpridos em etapas;
• Padrão de qualidade do ar final: valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde — OMS em 2021;
• Episódio crítico de poluição do ar: situação caracterizada pela ultrapassagem de altas concentrações de poluentes na atmosfera em curto período, conforme valores de concentração estabelecidos na Resolução Conama n.º 491, de 19 de novembro de 2018, resultante da ocorrência de condições meteorológicas desfavoráveis à sua dispersão;

Fases

Cada uma das fases conta com padrões de qualidade do ar, sendo cada um com objetivos para os principais poluentes, como Dióxido de Nitrogênio, Dióxido de Enxofre e Monóxido de Carbono. Além disso, as etapas também devem medir partículas de material sólido ou líquido suspensas no ar, na forma de poeira, neblina, aerossol, fuligem, entre outros.

Veja quando cada etapa entrará em vigor:

Padrões intermediários 1: em vigor até dezembro de 2024

Padrões intermediários 2: passa a valer em 2025

Padrões intermediários 3: passa a valer em 2033

Padrões intermediários 4: passa a valer em 2044

Qualidade do Ar

A pesquisa “Dimensionamento da Rede Básica de Monitoramento da Qualidade do Ar no Brasil — Cenários iniciais” mostrou que o Brasil conta com 250 estações de monitoramento automático, mas quase 80% estão concentradas na Região Sudeste, “evidenciando a desigualdade da cobertura dessas estações nas diversas partes do país”.

O estudo, publicado em fevereiro deste ano, também mostrou que, entre os 20 municípios mais populosos do Brasil, apenas nove têm monitoramento automático da qualidade do ar. “Dessa maneira, seriam necessárias ao menos 46 novas estações de monitoramento no Brasil, se aplicar o critério adotado nos EUA, e ao menos 138 novas estações, segundo o critério adotado na UE.”

“Tomando como base o valor resultante do pregão promovido pelo MMA em 2020, cerca de 350 mil reais por estação (calculado a partir do montante total de aproximadamente 12 milhões de reais para 34 estações), isso significaria um investimento de 16 e 49 milhões de reais para os respectivos cenários”