Nunes Marques arquiva ações que pediam a volta do X
Ministro alegou que os processos ‘perderam o objeto’, já que Moraes autorizou a plataforma a voltar ao ar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques arquivou nesta quarta-feira (23) as ações do Novo e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questionavam o bloqueio do X (antigo Twitter) em todo o país. O ministro alegou que os processos “perderam o objeto”, já que o ministro Alexandre de Moraes autorizou a plataforma a voltar ao ar após pagar multas, bloquear perfis e indicar um representante legal.
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As ações foram apresentadas durante o bloqueio da plataforma no Brasil, que durou de 30 de setembro a 8 de outubro. O Novo e a OAB alegavam que a suspensão era inconstitucional.
Na ação apresentada pelo Novo, Nunes Marques respondeu que “restabelecidas as atividades da rede social ‘X’, pagas as multas impostas e desbloqueadas as contas e ativos das empresas, verifico a perda do interesse processual, consubstanciada na ausência da utilidade da providência postulada ao proponente”.
A OAB questionava uma multa de R$ 50 mil que Moraes tinha aplicado a quem tentasse acessar o X durante o bloqueio da rede usando VPN.
Segundo Nunes Marques. “o retorno das atividades da rede social e o restabelecimento da utilização das comunicações por meio da plataforma ensejou automaticamente a perda da eficácia da determinação de multa que constitui o objeto desta arguição, inexistindo razão para sua subsistência”.