Nunes Marques arquiva pedido para investigar Bolsonaro por incitação à violência

O ministro do STF Nunes Marques em sessão da Corte

Carlos Moura/SCO/STF - Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques arquivou um pedido de investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostas declarações de incentivo à violência política.

"O requerido não mais exerce cargo com prerrogativa de função nesta Corte, razão pela qual, diante da manifestação por arquivamento do presente feito pela Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, não há que se falar em remessa dos presentes autos à primeira instância para processamento", disse o ministro.

O pedido foi apresentado pela vereadora do Recife Liana Cirne Lins (PT-PE). A parlamentar cita diretamente a influência do discurso de Bolsonaro no homicídio do guarda municipal Marcelo Arruda pelo policial penal Jorge José da Rocha Guaranho. Ela alega que o ex-presidente praticou atos preparatórios ao terrorismo.

Segundo o ministro, além de o ex-presidente não fazer mais jus a julgamento perante o STF por não ocupar mais cargo com foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu fatos que demonstrem crime. Para a PGR, não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas.