Nunes Marques diverge da maioria e vota contra inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques votou nesta sexta-feira (30) contra tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou o julgamento com 5 votos contra 2 pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos. A ação, que corre em sigilo na corte, apura a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.

Em seu voto, Nunes defendeu a integridade do sistema eletrônico de votação e considerou "que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores do pleito presidencial de 2022, tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição".

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"O objeto desse julgamento não é, sob nenhuma hipótese, o sistema eletrônico de votação. O fato que desafia atenção deste Tribunal Superior é se o evento realizado pelos investigados nas dependências do Palácio do Planalto [na verdade, o evento ocorreu no Palácio da Alvorada] configura abuso do poder político e/ou uso indevido dos meios de comunicação social com gravidade suficiente para justificar as graves penas estabelecidas", disse o ministro. 

Segundo Nunes, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes são pessoas cuja notabilidade de saber jurídico é óbvia. "Ninguém perguntou quando foram nomeados quem eram; todo mundo sabia quem eram, a notabilidade estava posta", disse.

Além disso, o ministro afirmou que o sistema eletrônico de votação brasileiro não é apenas um sistema confiável de apuração de votos, "mas a pedra angular de nossa democracia. A urna eletrônica, símbolo da nossa eleição desde 1996, representa marco importante para plena liberdade para exercício do voto".

Outros votos

Assim como Nunes, o ministro Raul Araújo votou contra tornar Bolsonaro inelegível. O ministro defendeu a liberdade de expressão e a possibilidade de questionamentos. Segundo ele, "são incontroversas a reunião e o conteúdo". Araújo afirmou que, na reunião com embaixadores, foram apresentados "fatos sabidamente inverídicos e que já foram desmentidos".

Antes do voto de Nunes, a Corte já tinha formado maioria pela inelegibilidade. No fim do julgamento, cinco ministros votaram para condenar Bolsonaro: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os advogados do ex-presidente já afirmaram que vão recorrer da sentença, mas é preciso esperar a liberação do chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da corte eleitoral.