Nunes Marques suspende ação penal contra mulher de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio

O ministro ´Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu ação penal em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra Patrícia Mader de Alencar, mulher de Marco Antônio Barbosa de Alencar, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Segundo o processo, os dois respondem pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) aponta que o conselheiro é suspeito de integrar uma organização criminosa dentro do tribunal. "Ele teria recebido vantagens indevidas de interessados em processos submetidos a decisões da corte de contas e, com o auxílio de Patrícia, depositava os valores em contas no exterior, sem comunicar ao Banco Central, com o objetivo de ocultar o patrimônio. Foram localizados ao menos US$ 5 milhões em contas nos Estados Unidos", consta no processo.

O STJ recebeu a denúncia, tornou o conselheiro réu e determinou o afastamento dele do cargo. No STF, a defesa de Patrícia pediu para suspender a ação penal e os interrogatórios marcados "por não haver provas mínimas de autoria dos crimes a ela imputados". 

"A denúncia está apoiada, aparentemente, apenas em atos ligados ao cônjuge e corréu da paciente. Isso porque os crimes antecedentes indicados na peça acusatória foram supostamente

cometidos somente pelo marido da ora paciente e por outros corréus, todos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro", disse Nunes Marques.