‘O que a gente quer é acabar com aquele negócio de órfão de pai vivo’, diz Crivella sobre nova lei
Deputado federal é autor do projeto que prevê punição para o abandono afetivo de crianças no Brasil
Brasília|Do R7
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O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) é autor da lei, sancionada nesta semana, que reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como um ilícito civil. A partir disso, pais e responsáveis que omitirem cuidado emocional no convívio familiar e na atenção aos filhos podem sofrer consequências judiciais no Brasil.
Em entrevista ao programa News 19h, nesta quinta-feira (30), Crivella afirmou que o objetivo é “acabar com aquele negócio de órfão de pai vivo”.
“O que a gente tem de problemas com as crianças nesse caso, que se transformam e adolescente problemáticos. Hoje a frustração e tristeza dos filhos é amanha um jovem que cai nas drogas, no crime, na rebeldia. E se for analisar a vida dessas crianças, é possível enxergar os traumas, vindos pela ausência dos responsáveis [...] Não há nada que substitua a presenças dos pais”, ressalta o parlamentar.
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Segundo o deputado, a proposta surgiu há 18 anos e visa o bem-estar individual dos menores e a penalização caso o responsável cometa a negligência. Na entrevista, Crivella explica como a lei será aplicada na prática.
“A mãe se queixa, e a Defensoria Pública vai, por exemplo, na escola da criança e verifica as notas que ela está tirando, depois há também conversas com parentes mais próximos, há também a conversa com a própria criança. A partir daí, a Defensoria faz a denúncia, onde o juiz da Vara de Família vai chamar o responsável e dar uma advertência; não tendo resposta, aí sim terá uma penalização”, exemplifica.
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