Entenda o que a rejeição de Messias ao STF pode representar para o cenário político

O advogado-geral da União, Jorge Messias, corre contra o tempo para fazer a sua “campanha” antes da votação no Senado. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Messias enfrenta resistência por parte dos senadores.

Para ser aprovado, ele precisa de no mínimo 41 votos no plenário. A decisão será tomada após a sabatina, marcada para 10 de dezembro, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A leitura da mensagem da indicação de Messias já foi definida para o próximo dia 3, no entanto, o documento oficial ainda não chegou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Messias tem tentando falar com Alcolumbre, mas ainda não foi correspondido. O parlamentar queria que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fosse o escolhido por Lula para a vaga deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso.

Caso ele seja reprovado, essa será a primeira vez que a indicação de um ministro ao STF é rejeitada em 131 anos. A última vez que isso aconteceu foi em 1894, no governo de Floriano Peixoto.

O cientista político Murilo Medeiros considera a manobra um recado institucional contundente do Senado, caso seja concretizada a reprovação de Jorge Messias.

A mensagem que ficaria é a de que “é preciso recompor os limites entre os Poderes e conter a crescente percepção de alinhamento político entre o Palácio do Planalto e o STF”.

“A recusa de uma indicação presidencial para o STF vai ser interpretada como derrota imperativa do governo no Senado, reforçando a tensão entre Executivo e Legislativo”, avalia.

A cientista política e especialista em Poder Legislativo na BMJ, Letícia Mendes, também acredita que uma rejeição seria a concretização do tensionamento entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. Para ela, essa rejeição seria bastante simbólica.

“Demonstra um sinal de fraqueza do Planalto e evidencia esse tensionamento que o Poder Executivo tem vivenciado desde o início da legislatura com o Congresso Nacional, especificamente com o Senado”, observa.

Impactos

Medeiros diz que a decisão deve elevar o custo político para o Executivo na condução de outras pautas dentro do Congresso Nacional, inclusive orçamentárias.

“O cenário adverso impactaria, de igual modo, o ambiente de pré-eleição para 2026 e no comportamento de alianças políticas, afastando legendas de centro do arco de apoio à reeleição do presidente da República”, afirma o especialista.

Com a proximidade das eleições, a tensão tende a aumentar naturalmente no ambiente político, como destaca Letícia.

“Essa proximidade torna essa relação ainda mais delicada, porque o Supremo Tribunal Federal é um poder. É um órgão muito estratégico, de tomada de decisões. Com isso, a escolha de quem vai ocupar uma cadeira ali ganha ainda mais peso”, considera.

Nesse sentido, o Congresso pode enxergar o momento com uma oportunidade para acionar mecanismos de moedas de troca.

“Essa tensão só aumenta por conta dessa costura de apoios e a questão da relação à oposição e governo, porque dá sim para utilizar esse ferramental do indicado para poder ampliar interesses eleitorais e institucionais”, comenta Letícia.

Carimbador presidencial

Medeiros pontua que o Senado, exercendo o seu poder de veto do nome de Messias, estaria reafirmando o seu papel constitucional de contrapeso e de guardião do equilíbrio entre os Poderes, em vez de mero carimbador da indicação presidencial.

Letícia reforça a imagem positiva que poderia ficar para o Legislativo, podendo aumentar a confiança da população no Poder.

“Para o nosso país, o significado de uma rejeição de uma indicação do Poder Executivo ao STF reforça que as instituições estão funcionando e, dessa maneira, fortalece ainda mais a independência do Legislativo e do Judiciário”, avalia.

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