O que diz plano do governo apresentado na Conferência do Clima com novas metas ambientais

O governo brasileiro apresentou, nesta semana, a nova meta climática de redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Chamada de NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), o plano conta com estratégias de adaptação, de mitigação e transversal.

O país vai elaborar ainda um programa setorial específico, com finalização prevista para o próximo ano. Especialistas avaliaram a meta brasileira como pouco ambiciosa, e entidades apontaram a necessidade de ajustes no documento.

A NDC foi apresentada na COP-29 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), realizada em Baku, no Azerbaijão. O Brasil foi representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que afirmou que a meta é certamente ambiciosa, mas factível com a realidade interna e externa.

O índice estabelecido pelo governo brasileiro equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico, em termos absolutos. “Esse compromisso reflete o alinhamento do Brasil com as metas do Acordo de Paris”, diz a gestão federal.

O documento traz o olhar do Brasil para 2035.

“Uma visão de um país que reconhece a crise climática, assume a urgência da construção de resiliência e desenha um roteiro para um futuro de baixo carbono para sua sociedade, sua economia e seus ecossistemas. Nela, o Brasil se imagina daqui a uma década, unindo sociedade, setores econômicos e entes federativos para levar adiante o Pacto Nacional pela Transformação Ecológica, com base na equidade, na ciência e nos saberes ancestrais”, diz trecho da proposta.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que o foco do governo será o de reduzir em 67% a emissão de gases que causam o efeito estufa. No documento, o governo diz que essa meta reflete a ambição do país e o melhor conhecimento científico de planejamento de cenários apropriados.

Plano Clima

O Plano Clima, base do documento, vai incluir as estratégias nacionais de adaptação, de mitigação e transversal. O objetivo é “orientar, promover, catalisar e monitorar ações coordenadas que visem à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050 e à adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima, por meio de estratégicas de curto, médio e longo prazo, à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática”.

Conheça, abaixo, as estratégias e seus pontos centrais:

Após as conclusões das estratégias, o Brasil vai elaborar plano setorial específico, sendo 16 para adaptação e sete para mitigação, junto a planos transversais, com previsão de finalização para 2025.

Os documentos vão incluir as contribuições setoriais no sentido da implementação da nova meta climática, as ações detalhadas e os meios de implementação necessários.

O Brasil cita os setores de uso da terra e florestas, agropecuário, energia, transportes, cidades e mobilidade urbana, resíduos e indústria.

Um dos pontos voltados para o agronegócio é de expansão da prática sustentável, garantindo segurança alimentar e energética, sendo uma das ações a conversão de novas áreas prioritariamente a partir de pastagens degradadas e ganhos de produtividade nos sistemas de produção.

Além disso, o governo incluiu, pela primeira vez, o tema de oceano e zonas costeiras. O documento não cita, por exemplo, a exploração de petróleo — tema que causa divergência entre integrantes da gestão Lula —, mas apenas a definição de diretrizes para promover a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Especialistas

Em nota enviada à reportagem, o Greenpeace Brasil celebrou a nova meta climática, mas argumenta que o texto traz lacunas. “Ao que parece, os Ministérios de Minas e Energia e o da Agricultura e Pecuária — e seus aliados no Congresso Nacional — conseguiram manter o freio de mão da ambição puxado nos seus setores de interesse, infelizmente”, comenta a diretora-executiva da organização, Carolina Pasquali.

“A NDC silencia sobre os planos de abertura de novas áreas de exploração de petróleo e tenta nos distrair, apelando até para tecnologias de captura e armazenamento de carbono que, pelo menos até agora, são uma solução falsa, cara e inviável em larga escala. Essa ideia de que a tecnologia vai nos salvar no futuro é uma ilusão — a crise é agora”, acrescenta.

Especialista em política climática, Anna Cárcamo alerta que o documento relativiza o compromisso já amplamente anunciado pelo presidente Lula com o desmatamento zero em todos os biomas até 2030.

“A nova NDC prevê a compensação de áreas desmatadas legalmente, mas não é clara em como será feita essa compensação e quais serão as medidas de desincentivo a esse desmatamento legal, o que seria essencial, uma vez que nada é capaz de substituir qualitativamente a mata nativa. O Brasil está numa trajetória importante de redução das taxas de desmatamento, capitaneada pelo Ministério do Meio Ambiente, e deve seguir buscando o zero, conforme vem sendo amplamente dito pelo presidente Lula."