O que é vicaricídio: crime aprovado pelo Senado pune com até 40 anos de prisão
Senado tipificou como hediondo o assassinato de parentes de mulheres cometido como forma de causar sofrimento a elas
Brasília|Leonardo Meireles, do R7, em Brasília
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O Brasil terá, em breve, uma lei específica para punir quem mata filhos ou parentes de uma mulher, com objetivo de destruí-la emocionalmente.
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), a tipificação do vicaricídio como crime autônomo, hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta havia recebido aval da Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O nome pode parecer difícil, mas o conceito é direto: vicaricídio é o assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas a uma mulher e com um único propósito: fazê-la sofrer.
O agressor não ataca a vítima principal pessoalmente, mas usa quem ela mais ama como “instrumento” de punição, controle ou vingança.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que em 2024, foram concedidas mais de 578 mil medidas protetivas no Brasil. A medida protetiva de urgência é um instrumento que prevê e assegura a distância entre a vítima de violência doméstica e o agressor. O Jornal Da Record mostra como é possível denunciar esse tipo de crime. Acompanhe!
O nome dado a esse tipo de homicídio vem da expressão “violência vicária”. No latim, “vicário” significa “quem substitui ou representa outro”. Nesse contexto, o parente da mulher a representaria — e pagaria com a vida por isso.
“São imensamente maiores os casos de homens que machucam os filhos para ferir a mulher. Isso é um fato. Não há como negar”, afirmou a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), relatora da proposta.
Como funciona na prática
A lei define esse crime como "matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher, com o fim de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica“.
A pena pode aumentar em um terço se o crime ocorrer na presença da mulher, contra criança, idoso ou pessoa com deficiência, assim como em descumprimento de medida protetiva.
Antes dessa lei, esses casos eram enquadrados como homicídio comum, sem reconhecimento da motivação. A nova tipificação segue o caminho adotado em 2024 com o feminicídio, crime que ganhou lei própria.
A autonomia do tipo penal facilita o registro estatístico e agiliza a proteção de famílias em risco. “Nessa modalidade de violência [vicaricídio], instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, como meio de punir e controlar a mulher. Os projetos corrigem uma lacuna que, hoje, depende de arranjos interpretativos pouco uniformes e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, acrescentou a relatora.
O texto aprovado também altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A classificação dele como hediondo impõe condições mais rigorosas, sem direito a fiança e com restrições para progressão de pena.
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