Luiz Inácio Lula da Silva realiza uma série de eventos pré-eleitorais em diversas cidades do nordeste. Na última sexta-feira (21), no Ceará, o ex-presidente voltou a defender o que chama de “democratização dos meios de comunicação no Brasil”.
Os detalhes a respeito do que trata esse projeto ainda são pouco conhecidos. As declarações do líder petista a respeito do tema são vagas e dão margem a especulações de toda ordem. A maior dúvida que fica é: o que exatamente pretende o PT se voltar ao poder? O verbo “democratizar” seria uma maneira de dizer, no vocabulário “Lulinha paz e amor”, que o partido deseja controlar os meios de comunicação?
O portal R7 ouviu especialistas para tentar entender o que pensa Lula sobre a liberdade de imprensa. Antes, em uma consulta ao site do Partido dos Trabalhadores, é possível encontrar algumas pistas. No Plano de Governo de Fernando Haddad, na campanha presidencial de 2018, há um trecho específico sobre “promover a democracia, o pluralismo e a diversidade na mídia”.
O texto defende que se “deve impedir monopólios e oligopólios diretos e indiretos” e que “o monitoramento e aplicação dos princípios constitucionais deve se dar por meio de um órgão regulador com composição plural para evitar sua captura por qualquer tipo de interesse particular”.
Para o advogado e professor de direito Fabrício da Mota Alves, as tentativas de propor um marco de regulação das comunicações são recorrentes e podem esconder armadilhas. "Quando o próprio Estado impõe regras para o exercício da liberdade de expressão e de informação, ele está criando uma via estreita, que pode ser tão ou mais sufocante para a democracia do que o cenário atual. Não é o mérito que preocupa, mas a forma. O Supremo já julgou a antiga Lei da Imprensa incompatível com a Constituição Federal, e o argumento foi exatamente esse: impor regras para o exercício da profissão de jornalismo seria uma maneira de limitar a própria imprensa. Aqui o debate é o mesmo: que melhor forma de censurar, se não criando regras para a liberdade de comunicação?”, diz o advogado.
O jurista e presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Ruy Altenfelder, defende que as declarações de Lula devem ser vistas com atenção. “No regime democrático, a comunicacao não permite regulamentos. Isso ofende o estado democrático de direito. Os excessos eventuais na comunicação devem ser penalizados pela legislação já existente. Não precisa revisão. Se for uma fakenews, por exemplo, pede uma investigação e, se for o caso, uma punição".