OAB-DF denuncia desequilíbrio estrutural, varas superlotadas e falta de servidores ao TJDFT
Documento mostra fóruns com milhares de processos e equipes reduzidas, impactando advocacia e atendimento à população
Brasília|Do R7, em Brasília
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A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional do Distrito Federal levou ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios um relatório extenso sobre o funcionamento das unidades judiciárias do primeiro grau no Distrito Federal.
O estudo entregue ao corregedor Mário-Zam Belmiro Rosa detalha um cenário de sobrecarga processual, déficit de servidores e distribuição desigual de varas entre as regiões administrativas.
A Corregedoria da Justiça do DF afirmou que realiza estudos para uma “melhor equalização da força de trabalho” e que antes mesmo do documento enviado pela OAB-DF esse trabalho vinha sendo feito, tanto para o cuidado de magistrados e servidores, quanto para o bom atendimento público.
A análise realizada após visitas técnicas a 11 fóruns do DF apontou relatos recorrentes de demora no andamento das ações, acúmulo de processos nas serventias e dificuldade de atendimento à advocacia. Os dados levantados evidenciam disparidades que afetam diretamente a população.
“As justificativas técnicas e estatísticas para cada proposta que fizemos ao corregedor estão detalhadas no relatório que entregamos a ele e que inclui dados comparativos e projeções de demanda”, afirmou Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF.
Exemplos extremos de desequilíbrio
- Fórum do Guará: 13.383 processos em tramitação e apenas 26 servidores atuando.
- Planaltina: 26.114 processos pendentes e informações incompletas sobre equipes de apoio.
- Vara Cível do Guará: 7.627 processos para uma única unidade.
- Vara Cível de Planaltina: 7.414 processos acumulados.
Enquanto isso, regiões com estrutura robusta e demanda menor concentram grande parte dos recursos. O Plano Piloto tem cerca de 25 varas cíveis, número desproporcional ao volume da população atendida.
Segundo o levantamento, a falta de equilíbrio no funcionamento das circunscrições cria um cenário de lentidão persistente, amplifica filas nas serventias, estende prazos de audiências e dificulta o acesso à Justiça.
A advocacia relata prejuízos profissionais e usuários do sistema reclamam alta demora na solução de demandas judiciais.
Propostas da OAB-DF
O documento encaminhado sugere medidas para reestruturar o Judiciário do DF com foco na redistribuição de forças de trabalho e equilíbrio da carga processual. Entre elas:
- Criação de novas varas cíveis em Guará, Planaltina, Samambaia e Águas Claras;
- Reforço imediato de servidores em unidades com alto acúmulo processual;
- Transferência de duas ou três varas cíveis do Plano Piloto para regiões mais pressionadas;
- Unificação das varas criminais com os Tribunais do Júri em locais com baixa demanda, liberando magistrados para varas cíveis.
A OAB-DF também enfatizou a necessidade de maior utilização da advocacia dativa em fóruns como Águas Claras e Recanto das Emas, estratégia capaz de aliviar gargalos enquanto novas estruturas não são implementadas.
Paulo Maurício Siqueira afirmou ao corregedor que o relatório entregue contém dados comparativos, projeções de demanda e justificativas técnicas para cada recomendação. Ele reforçou a disposição da Seccional para acompanhar a execução das medidas sugeridas.
O que diz o TJDFT
Em e-mail enviado à reportagem, o tribunal afirmou que “no âmbito da Corregedoria da Justiça do DF, estão sendo realizados estudos visando à melhor equalização da força de trabalho, em cumprimento às Resoluções do CNJ”.
Segundo o órgão, “tais estudos já vinham sendo realizados antes mesmo da provocação da OAB e visam, inclusive, à manutenção da saúde de magistrados e servidores, bem como à adequada prestação jurisdicional”.
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