O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19) que a presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, reconsidere o envio dos julgamentos sobre os atos de 8 de janeiro ao plenário virtual, plataforma por meio da qual os magistrados apenas apresentam o voto, sem discussão. No plenário virtual, se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.• Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram A instituição também pediu que o envio de julgamentos ao plenário virtual seja feito somente se houver o consentimento dos advogados do processo, sob pena de violação do direito de defesa. No documento, a OAB alega que o julgamento virtual também viola o devido processo legal e o contraditório. "Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra", diz o documento. A OAB lembra, no pedido, que a prerrogativa de fazer uso da palavra, sustentação oral e fazer contato entre a advocacia e a magistratura é essencial para a prestação jurisdicional, especialmente nos casos de instância única. Mais cedo, o tribunal marcou para o próximo dia 26, no plenário físico, o julgamento de Moacir José dos Santos, de 52 anos, réu por envolvimento nos atos extremistas. A sessão estava agendada para a semana passada, mas não ocorreu. Morador de Cascavel (PR), ele é o único dos quatro réus que responde ao processo em liberdade. Ele chegou a Brasília de ônibus fretado. De acordo com a PGR, Moacir seguiu com o grupo que ingressou no Palácio do Planalto, e a liberdade dele gera perigo concreto à garantia da ordem pública, à instrução criminal e, em última análise, à própria aplicação da lei penal — em outras palavras, à eficácia e à efetividade do sistema de Justiça criminal.
