OEA defende criação de registro público de dados sobre violência política no Brasil

A OEA (Organização dos Estados Americanos) recomendou a criação de um registro público de dados sobre violência política no Brasil. Segundo a entidade, a medida é importante para diagnosticar e formular políticas preventivas e punitivas para os casos desse crime eleitoral no país. A recomendação dada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indica que o registro deve consolidar dados federais e estaduais, separados por raça e gênero.

A informação consta em relatório preliminar referente ao primeiro turno das eleições municipais, que ocorreu em 6 de outubro. A OEA enviou representantes ao Brasil para acompanhar e avaliar a organização das eleições e a atuação da Justiça Eleitoral, bem como diversos aspectos relacionados ao processo eleitoral.

Segundo a entidade, o Brasil tem um quadro de regulação complexo que aborda a violência política sob várias perspectivas. Por isso, o país classificou o crime de violência política como o ato de restringir, impedir ou dificultar, por meio de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos por qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Em setembro, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório permanente para combater a violência política. A iniciativa foi parabenizada pela OEA.

“A Missão parabeniza o fato de que, de acordo com o recomendado pela OEA, a presidência do TSE a tenha informado sobre a criação de um observatório de combate à violência política que, entre outras funções, coletará dados sobre os tipos de agressões, as vítimas e os locais com maior incidência tanto em períodos eleitorais como não eleitorais”, diz.

Além disso, a entidade diz que é preciso gerar espaços de análise para compreender a dimensão da problemática do crime organizado e seu potencial impacto nos processos eleitorais em nível federal, estadual e municipal.

De 16 de agosto ao dia do primeiro turno, o Brasil registrou 373 casos de violência política contra candidatos e políticos em exercício, segundo a 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, elaborada pelas organizações sociais Terra de Direitos e Justiça Global.

“A OEA define violência eleitoral como qualquer forma de intimidação ou violência física dirigida contra as partes interessadas no processo eleitoral, sua interrupção ou danos aos equipamentos eleitorais que afetem a execução livre e transparente do processo eleitoral e/ou influenciem os resultados. A violência eleitoral é parte da violência política, que engloba diferentes formas de agressão que afetam o direito básico à participação política”, afirma.

Contas de Partidos

Além disso, no relatório, pede que o TSE aumente os recursos humanos, financeiros e tecnológicos dos diferentes órgãos do Justiça Eleitoral que fazem a inspeção das contas dos partidos, que precisam apresentar os recursos arrecadados e usados nas campanhas. A entidade também solicitou o desenvolvimento de diferentes medidas para agilizar os processos de revisão contábil e as eventuais sanções.

Segundo a OEA, os sistemas atuais, embora cruzem diversas fontes de dados e emitam alguns alertas sobre possíveis irregularidades, ainda dependem em grande medida da intervenção humana. São os funcionários que identificam quais informações são relevantes para a análise e verificam os relatórios apresentados.

“Nesse contexto, recomenda-se otimizar o sistema de prestação de contas por meio da implementação de alertas automatizados que classifiquem as irregularidades conforme sua gravidade, incorporando um mecanismo de resposta imediata para irregularidades de menor impacto e permitindo que as autoridades concentrem as auditorias nos casos mais críticos”, diz.

De acordo com o TSE, a OEA contou com a presença de 15 observadoras e observadores de nove nacionalidades em São Paulo, em Goiás e no Distrito Federal.

Transparência

O relatório preliminar mostrou ainda que o dia de votação transcorreu de forma ordenada e sem incidentes consideráveis, além de ter contado com uma alta participação do eleitorado, 78% foram às urnas. Foi citado também o baixo percentual de urnas que apresentaram alguma intercorrência e a rápida solução dada pela Justiça Eleitoral nesses casos. Segundo o TSE, somente 0,5% das urnas eletrônicas tiveram que ser trocadas no país por falhas técnicas.

Além disso, de acordo com a organização, a Justiça Eleitoral está presente nos meios de comunicação tradicionais, como televisão e rádio, e também em diversas redes sociais, que utiliza para comunicar informações relevantes sobre o processo.

“O site do TSE é de fácil acesso e contém informações completas sobre os processos eleitorais e o funcionamento da Justiça Eleitoral, além de diversos aplicativos oficiais que promovem transparência, incentivam a participação e facilitam o acesso da população a informações oficiais sobre a votação”.

Cabe às Missões colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral. Após o segundo turno, será entregue um novo relatório com novas observações e recomendações sobre cada um dos aspectos analisados.