Contratos de transporte escolar em nove municípios do Tocantins levaram a Controladoria-Geral da União, em parceria com a Polícia Federal, a deflagrar a Operação Catilinárias nesta quinta-feira (19). O objetivo é investigar um possível desvio de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, dinheiro possivelmente destinado ao pagamento indevido a ex-prefeitos e ex-secretários.
Os indícios foram reforçados com provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa responsável pelo serviço e o Ministério Público Federal. Os municípios tocantinenses envolvidos são Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá.
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"Os investigados revelaram a existência de rotas fantasma e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados e o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários", aponta a investigação.
"A empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre os exercícios de 2013 a 2018. A má aplicação desses recursos restringe o direito de acesso à educação de alunos da Educação Básica residentes em área rural. Em 2018, 5.835 alunos estavam matriculados nas escolas municipais rurais dos municípios investigados."
Operação
A Operação Catilinárias cumpre 73 mandados de busca e apreensão nas nove cidades do Tocantins, além de cinco medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos. O trabalho de campo conta com a participação de 11 auditores da Controladoria-Geral da União e de 260 policiais federais.