Operação no RJ: para especialistas, existem falhas estruturais no sistema de segurança pública
Analistas ressaltam resistência política de governos estaduais à PEC da Segurança, proposta pelo Executivo
Brasília|Bruna Pauxis e Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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A Praça da Penha, no Rio de Janeiro, amanheceu na quarta-feira (29) com uma fila de corpos espalhados pela calçada. A megaoperação do dia anterior deixou mais de 120 mortos.
O embate entre Polícia Civil, Polícia Militar e crime organizado trouxe à tona a urgência da discussão sobre propostas de reestruturação e aprimoramento da atuação do Estado na defesa e proteção social.
Em coletiva de imprensa também nesta quarta, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, afirmou que o crime organizado está “altamente sofisticado” e que “não basta força bruta, força física”.
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De acordo com ele, “o enfrentamento se faz com inteligência, planejamento e coordenação de ações das diversas forças. Isso que pretendemos, inclusive, com a PEC da Segurança Pública que está sendo analisada pelo Congresso”, pontuou.
O ministro destacou, porém, que a responsabilidade pela segurança pública é dos governos estaduais e que a PEC busca, essencialmente, estabelecer uma parceria entre as diferentes forças de segurança.
“Queremos inverter essa equação. Fazer com que as forças nacionais, federais, estaduais, colaborem entre si”, defendeu. “A cidadania deve lutar para que haja entrosamento das forças policiais a nível nacional. Somente assim vamos combater de forma mais eficaz o crime organizado”, frisou.
De acordo com especialistas ouvidos pelo R7, existem problemas graves e falhas estruturais no sistema de segurança pública.
O cientista político André Pereira César afirma que o tema é de competência estadual e que há resistência política à proposta de federalização da gestão.
“É preciso lembrar da posição contrária de muitos governadores, dentre eles o do Rio de Janeiro, à chamada PEC da Segurança Pública, ora tramitando na Câmara dos Deputados”, ressalta.
Para o analista, é notória a falta de união e coordenação entre estados para que a proposta se torne realidade.
“Um trabalho coordenado de inteligência entre os estados, com um banco de dados único implementado, seria um começo. Investimento de recursos em áreas-chave, reforço nas fronteiras brasileiras — aqui o trabalho teria a Polícia Federal no centro — e valorização dos profissionais também se somam às propostas. Como se vê no debate da PEC, falta vontade política”, salienta André César.
O advogado criminalista e especialista em segurança pública Jaime Fusco critica o modelo fluminense de enfrentamento ao crime, que, segundo ele, mostra-se insustentável.
“Demonstram, como máxima vênia aos poucos que ainda acreditam neste modelo, sua completa falência; ainda mais quando comparadas às operações recentes de desmantelamento dos braços financeiros do crime organizado no estado de São Paulo”, observa.
Tramitação antecipada
Nessa quarta (29), o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC, afirmou que pretende apresentar o relatório final até o fim de novembro. Segundo o parlamentar, a proposta ainda está na fase de audiências públicas, mas a tramitação foi antecipada em cerca de 30 dias para acelerar as discussões.
O texto-base havia sido aprovado em julho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 43 a 23 votos.
Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e estabelecer, também de forma constitucional, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.
Além disso, o texto aumenta o poder de forças públicas de segurança, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que passariam a realizar patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias.
Informações ao STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nessa quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações detalhadas sobre a megaoperação policial.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, processo em que o STF fixou parâmetros rigorosos para o uso da força e o planejamento de operações policiais em comunidades do Rio. Moraes quer verificar se o governo fluminense cumpriu essas determinações.
*Sob supervisão de Leonardo Meireles
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