Oposição aciona STF para instalar CPMI do Banco Master
Mandado de segurança foi apresentado ao Supremo após parlamentares reunirem 281 assinaturas para criar comissão
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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Parlamentares de oposição protocolaram um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar o caso do Banco Master.
O mandado de segurança é um instrumento jurídico usado para proteger um direito que tenha sido violado por uma autoridade.
Segundo os parlamentares, o requerimento para criação da CPMI alcançou 281 assinaturas de deputados e senadores, mais do que o mínimo necessário (198).
Para que a comissão seja instalada, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa ler o requerimento durante uma sessão conjunta. No entanto, parlamentares alegam que Alcolumbre tem evitado marcar a sessão para não formalizar a criação da CPMI.
“O que falta é que Alcolumbre faça a sessão do Congresso Nacional, porque é assim que define o regimento interno: na próxima sessão deve ser feita a leitura para a instalação automática, é esse o termo. E o que estamos vendo é uma blindagem ocorrendo, que já ocorria no Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
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Até o momento, dois pedidos de CPIs e um de CPMI contra o Master já foram protocolados no Congresso, mas nenhuma comissão foi criada.
Os parlamentares também anunciaram nesta terça-feira (10) um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes diante da revelação de que o magistrado e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, teriam trocado mensagens no dia em que o banqueiro foi preso pela primeira vez, em novembro do ano passado.
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