Brasília Oposição ainda resiste a projeto que limita ICMS sobre combustível e energia

Oposição ainda resiste a projeto que limita ICMS sobre combustível e energia

Apesar da posição, minoria admite dificuldade em votar contra o texto e quer incluir tributação sobre dividendos dos bens essenciais

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Dentre outros segmentos, projeto estabelece teto de 17% para cobrar ICMS sobre combustíveis

Dentre outros segmentos, projeto estabelece teto de 17% para cobrar ICMS sobre combustíveis

Edu Garcia/R7 - 20.04.2022

A oposição na Câmara dos Deputados continua resistente ao projeto de lei que estabelece um teto de 17% para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo, mas entende que é difícil votar contra a matéria. O texto inclui os segmentos como essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos, permitindo um limite de cobrança do ICMS. A proposta do presidente da Casa, Arthur Lira, é colocar o texto em votação no plenário no fim da tarde desta terça-feira (24).

Líder da minoria, Alencar Santana (PT-SP) disse ao R7 que a questão ainda será discutida pela oposição na tarde desta terça-feira. Pela manhã, a oposição se reuniu com o autor da matéria, Danilo Forte (União-CE), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial da presidência da Câmara.

Após o encontro, Forte disse que pretendia manter o texto como está, sem enxugar nenhum trecho, diante da aceitação da oposição. "A oposição reconheceu que não pode tomar posição contrária à vontade da população, que é pela redução de imposto. Podemos deixar a polarização política para o palanque", disse.

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Santana, por outro lado, afirmou que a oposição criticou o texto, que para ela é um projeto de desespero e grave e que não resolve o problema real: a política de preços da Petrobras, que usa o PPI (Preço de Paridade de Importação). "É uma tentativa do governo de criar uma narrativa falaciosa", criticou.

Apesar das críticas, Alencar Santana admite que é difícil votar contra o projeto, pelo apelo popular que existe. A alternativa vislumbrada é conseguir apoio para incluir a tributação sobre os dividendos de empresas que vendem bens e serviços enquadrados como essenciais. Com isso, o objetivo é compensar as perdas dos estados e municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. 

"Se são bens essenciais, que os lucros excessivos sejam tributados. Esse lucro não é tributado. Nossa ideia é que os lucros de dividendos sobre produtos essenciais sejam tributados", afirmou Santana.

Cada partido está se reunindo na tarde desta terça-feira para discutir a matéria, e há uma grande divisão. Vice-líder da minoria, Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou que vai se posicionar contra o projeto e que deve votar contra no plenário. "Não vai ter apoio da oposição. Vamos votar contra esse projeto. Primeiro porque a causa do preço dos combustíveis não é tributária, é a política de preço", afirmou.

O parlamentar defendeu que o texto cria uma expectativa que não vai se realizar e que a matéria tenta fazer um reajuste na reta final do governo, como uma medida eleitoreira.

Danilo Forte explicou que a estimativa é que, com a aprovação da matéria, haja uma redução de 9% a 12% do preço da gasolina na bomba, de 10% do etanol e de 11% da energia elétrica. Havia possibilidade de retirar alguns setores da matéria, como o de comunicações, a fim de simplificar o processo de votação. "Mas todos concordaram em manter", afirmou, referindo-se aos presentes na reunião na residência oficial do presidente da Câmara.

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