Oposição fala em impeachment e prisão de Moraes, com pressão por código de ética no STF

A revelação de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, elevou a pressão política sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Parlamentares de oposição passaram a cobrar providências no Senado Federal, incluindo pedido de prisão e abertura de processo de impeachment.

Material divulgado pela Polícia Federal indica troca de mensagens com “visualização única”. No dia da detenção de Vorcaro, o empresário teria encaminhado ao magistrado conteúdo relacionado a um suposto “bloqueio”. Moraes nega o contato (leia mais abaixo).

Cinco deputados formalizaram pedido de impeachment contra o ministro. A iniciativa partiu de Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante (líder do PL), Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli.

Veja:

Segundo os parlamentares, decisão judicial teria impedido manifestação pacífica na Praça dos Três Poderes, em Brasília, além de incluir ameaça de prisão.

A representação sustenta violação à imunidade parlamentar e ao direito de livre manifestação. O documento também aponta situação considerada irregular: três dos cinco deputados não estavam na capital federal no momento da determinação.

Conforme o relato apresentado ao Senado:

• Sóstenes Cavalcante permanecia no Rio de Janeiro
• Cabo Gilberto Silva estava na Paraíba
• Rodrigo da Zaeli se encontrava em Mato Grosso

Para os autores do pedido, a ordem judicial teria violado garantias previstas na Constituição.

Prisão para Moraes

A repercussão do caso também provocou manifestações duras de parlamentares.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou: “Por muito menos, o Alexandre de Moraes já teria prendido o Alexandre de Moraes. Esse cara precisa sair do STF. Não é impeachment, não, ele precisa ir direto para a prisão. Responder por esses atos que não condizem com o magistrado”.

Outro integrante da oposição, o líder da minoria na Câmara, Gustavo Gayer (PL-GO), criticou a ausência de registros envolvendo a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, nas conversas extraídas do celular do banqueiro.

Segundo Gayer, até o momento não há conhecimento de troca de mensagens entre Vorcaro e a advogada nos dados analisados pela Polícia Federal.

A assessoria do ministro divulgou nota negando contato com Vorcaro.

“O ministro Alexandre de Moraes não recebeu essas mensagens referidas na matéria. Trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal”, informa o comunicado.

Código de ética

A crise política também reacendeu discussão interna sobre regras de conduta na Corte. O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou intenção de criar um código de ética para o tribunal.

A proposta teria relatoria da ministra Cármen Lúcia. Segundo Fachin, a medida integra compromisso da atual gestão e busca reforçar a integridade institucional, ampliar a transparência e fortalecer a confiança pública no Judiciário.

Nos bastidores, porém, a iniciativa enfrenta resistência entre integrantes da Corte. Interlocutores indicam apoio restrito do ministro André Mendonça.

Entre os críticos da proposta aparecem Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin, conforme fontes ouvidas pela reportagem.

Há também questionamentos sobre a forma do anúncio feito por Fachin durante a abertura do ano judiciário. Alguns ministros defendem a análise do tema pelo Conselho Nacional de Justiça.

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