Oposição quer ‘lista tríplice’ para ministros do Supremo
PEC estabelece que magistratura indique seis nomes para o presidente selecionar três ao cargo; Senado escolheria um dos três
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O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), pretende apresentar nos próximos dias uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina que o presidente da República indique três nomes a cada uma vaga disponível no Supremo Tribunal Federal. O parlamentar ainda vai iniciar a coleta de assinaturas para protocolar a matéria.
Segundo a proposta, a magistratura indica seis nomes ao presidente. A partir dessa lista, o chefe do Executivo seleciona três nomes para enviar para análise do Senado, que vai escolher apenas um.
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Na prática, a PEC amplia os poderes do Senado na escolha da indicação, pois a Casa dará a última palavra com relação ao escolhido, mas com três opções diferentes.
Atualmente, o presidente indica apenas um nome, sendo de escolha livre dentro dos critérios estabelecidos pela Constituição. Em seguida, o Senado sabatina e vota a indicação. Historicamente, nenhum nome foi rejeitado.
“O problema é a forma de escolha. Estou apresentando esse projeto para debater se essa é a forma de escolha que o Brasil precisa. O STF deveria ser o ápice da linda carreira da magistratura e hoje o que menos têm no STF é magistrado”, opinou Portinho.
A Constituição estabelece que os critérios para ser ministro do STF são: ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
Em seu terceiro mandato, o presidente Lula deve indicar um terceiro ministro ao STF para ocupar a cadeira de Luís Roberto Barroso. Nos bastidores, a expectativa é de que o escolhido seja o ministro da AGU, Jorge Messias.
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