Oposição usa voto de Fux para apontar ‘ilegalidades’ de Moraes em julgamento do golpe

As mais de 12 horas do voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado soaram como música para os ouvidos de parlamentares da oposição.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos réus no processo, usaram o voto do ministro para munir os ataques ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Os opositores levantaram a #FuxHonraToga, alegando que o ministro é “juiz” e que Moraes é “militante”, referindo-se ao fato de que Fux é juiz de carreira.

Em resumo, Fux votou pela incompetência da Primeira Turma da Corte para julgar o caso, uma vez que os réus não possuem foro privilegiado.

Para ele, o caso deveria ter ido para a Justiça na Primeira Instância ou o plenário do STF. Desse modo, o ministro defendeu a anulação do processo.

O entendimento da maioria do Supremo, contudo, considera que, como Bolsonaro era presidente da República à época dos fatos, o julgamento do caso deve ocorrer na Corte.

Fux votou para absolver Bolsonaro de todos crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, Dano qualificado pela violência e grave ameaça e Deterioração de patrimônio tombado.

O ministro também absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto por tentativa de abolição, absolvendo-os dos demais crimes.

Fux ainda alegou que nunca existiu organização criminosa em busca de dar um golpe no Brasil, como sustenta a PGR (Procuradoria-Geral da República). Um dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), endossou o entendimento.

“Nunca existiu organização criminosa como também nunca existiu tentativa de golpe ou qualquer um dos outros supostos crimes que tentam imputar a Bolsonaro. O que existe é um ex-presidente, o maior líder político do país, acusado e perseguido injustamente”, escreveu o senador nas redes.

Líder da oposição na Câmara, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) afirmou que Fux “destruiu o teatro” montado por Moraes.

“Nesse momento, o ministro Fux está destruindo o teatro criado por Moraes e escancarando a perseguição contra Bolsonaro. Ele vai precisar de toda defesa de nossa parte por estar indo contra o sistema. A frase do dia é: ‘Fux honra a toga’. Anula tudo”, declarou.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) destacou que o ministro “honrou a toga”. “Finalmente um posicionamento no Supremo que devolve aos brasileiros algum sentimento de esperança de que toda esta farsa ainda será devidamente exposta e revertida”, escreveu nas redes.

Já o governo se dividiu com relação à posição do ministro. Uma ala considera que o voto de Fux destaca o posicionamento imparcial do STF, uma vez que, até o momento, Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus.

O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) afirmou que o voto de Fux merece ser respeitado, pois demonstra que o julgamento do golpe foi democrático.

“Isso mostra que há, de fato, julgamento democrático, onde a opinião de cada ministro deve ser levada em consideração, diferente de quando ocorria na ditadura, quando os julgamentos costumavam ser combinados, sem direito sequer ao debate”, escreveu nas redes sociais.

Por outro lado, outros parlamentares consideram o voto de Fux um erro. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) afirmou que o ministro “se utiliza de uma nuvem jurídica para dar um voto político, um desrespeito à Constituição”.

“Para o ministro Luiz Fux, Jair Bolsonaro não viu nada, não ouviu nada, não sabia de nada. Felizmente, os fatos e as provas, que são fartos e públicos, dizem outra coisa”, escreveu.

Perguntas e Respostas

Qual foi o conteúdo do voto do ministro Luiz Fux no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado?

O voto do ministro Luiz Fux no STF durou mais de dez horas e foi utilizado por parlamentares da oposição para criticar o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Fux votou pela incompetência da Primeira Turma da Corte para julgar o caso, argumentando que os réus não possuem foro privilegiado. Ele defendeu que o caso deveria ser enviado para a Justiça na Primeira Instância ou para o plenário do STF, propondo a anulação do processo.

Qual foi a posição da maioria do Supremo em relação ao caso?

A maioria do Supremo considera que Jair Bolsonaro, na época dos fatos, era presidente da República, o que levaria o caso à Corte. Fux também votou para absolver Bolsonaro de todos os crimes imputados, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Quais foram as decisões de Fux em relação a outros réus?

Fux absolveu o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto por tentativa de abolição, mas os absolveu dos demais crimes. Ele afirmou que nunca existiu uma organização criminosa que buscasse dar um golpe no Brasil, como alegado pela Procuradoria-Geral da República.

Como os parlamentares da oposição reagiram ao voto de Fux?

Parlamentares da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Luciano Zucco, elogiaram o voto de Fux, afirmando que ele expôs uma suposta perseguição contra Bolsonaro. Zucco declarou que Fux “destruiu o teatro” montado por Moraes, enquanto Flávio Bolsonaro defendeu que não houve tentativa de golpe.

Qual foi a reação do governo ao voto de Fux?

O governo se dividiu em relação ao voto de Fux. Uma ala considerou que o voto demonstra a imparcialidade do STF, enquanto outros parlamentares, como a deputada Jandira Feghali, criticaram o voto, afirmando que Fux fez um voto político que desrespeita a Constituição.

O que outros parlamentares disseram sobre o voto de Fux?

O deputado Rubens Pereira Jr. afirmou que o voto de Fux deveria ser respeitado, pois demonstra um julgamento democrático. Já a deputada Jandira Feghali criticou Fux, dizendo que ele ignora evidências e provas que contradizem sua posição.

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