Pacheco detalha agenda da última semana do Congresso Nacional

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (19) que a medida provisória das subvenções e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão votadas ainda hoje no Senado e no Congresso, respectivamente. Pacheco disse que será uma “semana intensa”. 

Segundo o presidente, a reforma tributária, que foi aprovada na última sexta-feira (15), será promulgada na quarta-feira (20).

Já na quinta-feira (21), foi marcada uma nova sessão do Congresso para votar o Orçamento de 2024. Essa é a última pauta a ser aprovada antes de os parlamentares entrarem em recesso.

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Na Câmara dos Deputados, há um acordo para votar a regulamentação das apostas esportivas, enquanto no Senado o esforço é pela aprovação da medida provisória das subvenções. Ambas as matérias são prioridade do governo para perseguir a meta fiscal de déficit zero em 2024.

O projeto da LDO foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na última quarta-feira (13). Ela é necessária para a elaboração da LOA, o documento em que é previsto todo o Orçamento federal — receitas, despesas e investimentos — para o ano seguinte.

Pacheco afirmou que, se necessário, serão feitas duas sessões para concluir a análise do Orçamento. Em relação aos trabalhos do Senado, Pacheco ressaltou a necessidade de referendar oito empréstimos a ser tomados por estados e municípios.

MP das Subvenções

No Senado, a prioridade da base do governo é despachar a medida provisória 1.185, também conhecida como MP das Subvenções. Os senadores governistas trabalham para aprovar o texto enviado pela Câmara sem alterações, a fim de evitar que ele volte para uma nova análise dos deputados. Isso poderia inviabilizar a publicação da medida ainda nesta semana.

"A MP 1.185, de todas as medidas, é a medida fiscal mais importante para o governo. Para nós, essa é a prioridade das prioridades", disse o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Na prática, a medida acaba com a renúncia fiscal federal gerada por incentivos dados pelos estados por meio da subvenção do ICMS. Geralmente, os estados oferecem esses incentivos para atrair investimentos de empresas que acabam não entrando na base de cálculo dos impostos federais. A equipe econômica estima que as novas regras tenham potencial para arrecadar cerca de R$ 35 bilhões em 2024.

Câmara

Os deputados devem votar também nesta semana o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas. A matéria é uma das prioridades da equipe econômica do governo federal, que espera aumentar a arrecadação de impostos para cumprir a meta de déficit zero no próximo ano. A regulamentação tem potencial para arrecadar cerca de R$ 3 bilhões em 2024. O texto já passou pela Câmara, mas, como sofreu mudanças no Senado, precisa voltar a ser analisado pelos deputados.

Além do projeto das apostas esportivas, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados devem analisar o projeto do Novo Ensino Médio, além de medidas para a economia verde. Entre elas, o mercado de carbono e o combustível do futuro.