Pacheco diz que solução para PEC dos Precatórios virá pelo CNJ

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reuniu -senesta segunda-feira (30/8) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A PEC, enviada ao Congresso no início deste mês, é fundamental para que o governo consiga executar o Orçamento sem furar o Teto de Gastos e para financiar a reformulação do Bolsa Família.

Durante o encontro, que não estava previsto nas agendas de ambos, o tema principal foi a busca por uma solução para que a PEC seja viabilizada. Segundo Pacheco, uma possibilidade é que a o ajuste venha a partir de conversas com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O governo deve buscar, no CNJ, uma “mediação” que acomode a dívida de R$ 89 bilhões em precatórios a ser paga em 2022, que poderia ultrapassar o Teto de Gastos, e a criação do novo Bolsa Família.

Pacheco afirmou que a obrigatoriedade do pagamento, o teto de gastos e o novo programa social devem ser acomodados em resolução do CNJ.

O presidente do Senado afirmou que deve marcar uma reunião já nesta terça-feira com Fux e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira também esteve na reunião com Guedes e Pacheco nesta segunda, mas não participou de todo o encontro. Os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é líder do governo no Senado, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa também participaram de parte da reunião.