Brasília Pacheco pauta votação de projetos sobre combustíveis para quarta (23)

Pacheco pauta votação de projetos sobre combustíveis para quarta (23)

Novos relatórios, feitos na semana passada, atendem às principais demandas de senadores e facilitam a aprovação do texto na Casa

  • Brasília | Plínio Aguiar e Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 20.12.2021

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a quarta-feira (23) a votação em plenário de dois projetos de lei para conter a alta dos combustíveis.

Em comunicado, Pacheco pautou o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020, ambos de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT). A sessão está prevista para ocorrer às 16h.

O primeiro dispõe sobre diretrizes de preço para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP), cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Já o segundo altera a Lei Kandir para tratar sobre substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis.

Reportagem do R7 mostrou que os novos relatórios apresentados na última quinta (17) e sexta-feira (18) atendem às principais demandas de senadores e facilitam a aprovação do texto na Casa.

Líderes das maiores bancadas do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) e Nelsinho Trad (PSD-MS), por exemplo, demandavam a inclusão em um dos relatórios (do projeto de lei complementar 11, de 2020) da imposição de que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis fosse feita sobre o valor fixo por litro, e não mais sobre o valor de mercado.

Na última sexta-feira, o relator acatou a sugestão e fez a referida alteração em seu parecer, retomando texto aprovado na Câmara dos Deputados. A mudança em relação ao cálculo também agrada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como os projetos precisam passar em seguida pelos deputados, as negociações estão sendo feitas entre as duas Casas.

Está prevista ainda para a quarta-feira a votação de outros três projetos: um deles institui o Sistema Nacional de Educação; outro dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia; e um terceiro trata da realização de mutirões periódicos em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares a pessoas com deficiência.

Os senadores devem votar, na terça-feira (22), projetos sobre programa emergencial de aprendizagem dos estudantes, cargos da Defensoria Pública e emenda sobre a proteção física do material nuclear, endossada pelo Brasil na Convenção de Viena, ocorrida em 2005.

Para a quinta-feira (24), está na pauta a comemoração dos 90 anos da conquista do voto feminino no país. Até 1932, apenas homens podiam votar no Brasil. O direito foi garantido às mulheres com a criação do Código Eleitoral Provisório e, em 1934, o sufrágio feminino passou a ser previsto na Constituição Federal.

Entre os temas em votação, destacam-se: projeto sobre a profissão de podólogo; um que institui a frente parlamentar mista pela eletromobilidade; e outro que extingue multa por abandono do processo aplicada em desfavor do advogado.

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