Pacheco pode realizar sessão do Congresso nesta semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve realizar uma sessão do Congresso Nacional na quinta-feira (5) para votar os vetos presidenciais restantes e os projetos de lei do Congresso que tenham sido apreciados pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) ao longo desta semana.

A ideia é “limpar a pauta” do Congresso para abrir caminho para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do Orçamento de 2025. Além disso, eles pretendem promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do corte de gastos, enviada pelo governo federal.

Ao todo, ainda restam 15 vetos pendentes para a votação, incluindo os do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após um período, os vetos passam a trancar a pauta.

Corte de gastos

Até o momento, o governo já protocolou uma PEC e dois projetos de lei quem fazem parte do pacote de redução de gastos.

A PEC tratará sobre reajustes no abono salarial, mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032; subsídios e subvenções; e submeterá a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Os projetos que já foram apresentados tratam da revisão dos benefícios sociais do governo, como reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa Família, entre outros. Já o projeto de lei complementar altera as regras do arcabouço fiscal, “para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência de ambos os projetos para hoje. Há expectativa de o mérito das propostas ser analisado ainda esta semana. O governo busca celeridade nas aprovações e tentam sancionar o pacote até o fim deste ano.