Pacheco: 'Precisamos entregar um novo sistema tributário'

Após reunião na qual o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, Roberto Rocha (PSDB-MA), entregou o parecer, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), exaltou a importância de melhorar o sistema tributário. De acordo com ele, o assunto será tratado como prioridade pela Presidência da Casa. Antes de ir ao plenário, a pauta precisará passar pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"Esse Congresso, que tem trabalhado muito em reformas, tem compromisso com a tributária. Precisamos entregar à sociedade o novo modelo de sistema tributário. Todos entendem que o sistema tributário brasileiro não é bom, que precisa ser modificado, porque é complexo, burocrático, difícil de compreender, afugenta investidores, e nós precisamos apresentar uma proposta de alteração disso. E é isso que vai ao encontro da PEC 110", afirmou.

A proposta já enfrentou muita resistência por parte dos municípios. Após amplo diálogo, houve convergência nas ideias, mas quatro capitais não concordaram com as alterações, entre elas São Paulo. Ainda assim, há apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que elogia alguns pontos, mas mantém a crítica ao modelo IVA Dual, que não é visto como o ideal para o movimento municipalista. Nesse modelo, o governo federal unifica dois impostos (PIS e Cofins) e os municípios, estados e o Distrito Federal unificam o ICMS e o ISS.

"É o que minimamente se conseguiu de convergência entre estados, Distrito Federal, a maioria dos municípios, setor produtivo, em que se compreende a unificação tributária como uma medida adequada de simplificação. Sabemos as dificuldades, ano pré-eleitoral, as instabilidades que temos no Brasil, lamentavelmente um momento muito delicado, mas temos que continuar trabalhando", afirmou Pacheco.