Pacheco recebeu 60 pedidos de impeachment contra ministros do STF; Moraes foi alvo de 24

Desde que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro de 2021, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu 60 pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), sendo que 24 no total tiveram como objeto o ministro Alexandre de Moraes.

Até agora, Pacheco se manifestou apenas uma vez, em agosto de 2021, ao arquivar um pedido contra Moraes, apresentado pessoalmente pelo então presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Pacheco justificou o arquivamento com base em um parecer da Advocacia do Senado, que considerou o pedido sem fundamento legal.

Os 60 pedidos de impeachment estão distribuídos em 49 petições, e algumas são coletivas, ou seja, direcionadas a mais de um ministro. Após Alexandre de Moraes, o ministro com mais pedidos de impeachment é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 17 ações. Em seguida, Gilmar Mendes aparece com seis.

Dos 11 ministros que compõem a Corte atualmente, dois não são mencionados nos pedidos: Cristiano Zanin e André Mendonça.

A Constituição prevê a possibilidade de destituição de um ministro do STF por crime de responsabilidade. Entretanto, em 133 anos de história, não houve afastamento de nenhum deles. Entre as 49 petições atuais, 48 estão paradas na Advocacia do Senado aguardando parecer.

O último pedido de impeachment contra um integrante do STF também mira Moraes. Parlamentares da oposição entregaram diretamente ao presidente do Senado, com a assinatura de aproximadamente 150 deputados e o apoio digital de 1,4 milhão de cidadãos.

O documento acusa o ministro de abuso de poder. Alega que ele teria ordenado a produção de relatórios ilegais pela Justiça Eleitoral para fundamentar decisões no inquérito das fake news envolvendo apoiadores de Jair Bolsonaro.

Sobre o caso, Pacheco tem defendido que “há erros de todos os lados” e que ninguém tem total razão no conflito entre os Poderes. Na última sexta-feira (13), o senador mineiro afirmou que “a melhor forma de resolver isso [a tensão] é com diálogo, respeito e política.”

“A questão não é sobre haver ou não impeachment de um ministro do Supremo. Isso resume uma crise que existe hoje entre Poderes, entre segmentos da política e o Judiciário e com a sociedade. Precisamos reconhecer as dificuldades que temos e sentar à mesa para fazer um debate e construir soluções”, completou. Não é a primeira vez que o Senado recebe um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo. No entanto, os requerimentos nunca avançaram na Casa.

Pacheco não estabeleceu um prazo para a decisão sobre o pedido de impeachment. Ele reiterou que o requerimento ainda será submetido à análise técnica da Advocacia do Senado e também passará por uma avaliação política.

Além disso, mencionou que a decisão vai considerar o período eleitoral, quando o Congresso tende a ficar esvaziado devido ao retorno de deputados e senadores aos seus estados.

Entenda o caso

A ofensiva de parlamentares contra o ministro Alexandre de Moraes se intensificou e adquiriu novos contornos após a divulgação pela imprensa de que Moraes teria solicitado, de maneira não oficial, a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para justificar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A situação ficou ainda mais delicada com a ordem do ministro para suspender as operações da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. As multas aplicadas por desobediência às ordens judiciais superam R$ 18 milhões. A Procuradoria-Geral da República apoiou o bloqueio, alegando desobediência seletiva com viés político.

Desde março, o proprietário da rede social, Elon Musk, tem se recusado a bloquear perfis relacionados às investigações sobre ataques à democracia. Ele também fechou o escritório da plataforma no Brasil, após ameaças envolvendo sua então representante legal na região.

Como funciona o processo de impeachment de um ministro

O processo de impeachment contra ministros do STF segue regras definidas pela Constituição e pela Lei do Impeachment. Qualquer cidadão pode denunciar um ministro por crime de responsabilidade, como abuso de poder ou violação de direitos constitucionais.

Funciona da seguinte maneira:

• Denúncia: a denúncia é apresentada ao Senado, acompanhada de documentos ou provas.
• Avaliação inicial: a denúncia é lida e encaminhada a uma comissão especial do Senado, que tem 10 dias para decidir se o caso deve ser analisado ou arquivado.
• Votação no Senado: se a comissão recomendar a análise, o parecer é votado em plenário. Se aprovado, a denúncia é enviada ao acusado, que tem 10 dias para responder.
• Investigação e julgamento: o processo inclui diligências e a possibilidade de defesa. Após avaliação, o Senado decide se o ministro será suspenso e investigado.
• Decisão final: se o processo continuar, o ministro pode ser suspenso do cargo até o julgamento final.