Pacheco reconhece 'ruídos' na relação com STF, mas não vê crise institucional
CCJ do Senado aprovou nesta quarta proposta de emenda à Constituição que limita prazos e decisões individuais da Corte
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (5) que há "ruídos" na relação com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas negou que isso seja suficiente para gerar uma crise institucional. O Congresso e o STF têm tido embates nas últimas semanas em temas polêmicos, como a liberação do porte de drogas para uso pessoal, o aborto até a 12ª semana, o Imposto Sindical e o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os parlamentares têm se posicionado de forma diferente do Supremo. Nessa quarta-feira (4), mais um tema entrou para a lista de embates — a aprovação pela CCJ do Senado da proposta de emenda à Constituição que limita prazos e decisões individuais do STF.
"No final das contas, o que se espera de cada Poder é o cumprimento do próprio papel e o respeito em relação ao papel do outro. É isso que nós estamos buscando. Por vezes há algum tipo de divergência, algum tipo de ruído na relação, mas nada que faça gerar uma crise, porque tudo que nós não precisamos no Brasil pós 8 de Janeiro é uma crise institucional, uma crise entre Poderes", disse Pacheco.
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A PEC aprovada na quarta-feira limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A aprovação pela CCJ ocorreu sem questionamentos — nenhum senador discutiu a matéria no colegiado.
Pacheco afirmou que dará andamento à PEC. A proposta precisa agora ser votada no plenário do Senado e, caso seja aprovada, vai para a Câmara.
"É algo muito natural, e gostaria de deixar meu posicionamento de que continuaremos a discutir temas que interessam à sociedade brasileira, ainda que porventura possam desagradar um setor A ou B — mas sendo útil à sociedade, vamos dar andamento", indicou. O senador espera ampla adesão dos colegas à proposta. "Vejo maioria muito considerável no senado a favor de ambas as propostas", disse Pacheco.
Uma segunda proposta citada por Pacheco ainda está começando a tramitar na Casa. A PEC 51/2023 restringe a 15 anos os mandatos dos ministros do STF. A proposta promove ainda modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos demais tribunais superiores.
Apesar da expectativa do presidente do Senado ser favorável, representantes do governo avaliam que não há clima para mexer com esse tipo de assunto neste momento. Para o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), não haverá maioria para a aprovar a PEC no Senado nem na Câmara.
Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 48 senadores. “Não me parece adequado discutir qualquer proposta a essa altura. A Constituição elevou o Supremo Tribunal Federal a esta condição e não cabe modificação, a não ser que Deus nos livre e guarde tivesse uma nova Assembleia Nacional [Constituinte]", afirmou Randolfe.