Padilha critica restrições aplicadas pelos EUA: ‘Decisão arbitrária e autoritária’

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enviou nesta sexta-feira (19) uma carta aos ministros da Saúde dos países membros da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) para anunciar que não participará da próxima reunião do Conselho Diretor da entidade, marcada entre 29 de setembro e 3 de outubro, em Washington, nos Estados Unidos.

Na mensagem, Padilha faz críticas às restrições impostas pelo Governo dos Estados Unidos, que limitaram a circulação dele no país a poucos quarteirões de Nova York. O ministro classificou a decisão como “arbitrária e autoritária”, afirmando que a medida “afronta o direito internacional e prejudica a cooperação harmônica entre países soberanos”.

“Depois de ter cassado o visto da minha esposa e o da minha filha, de apenas dez anos de idade, o governo dos Estados Unidos impõe restrições inaceitáveis ao exercício da diplomacia brasileira. Pelos termos da autorização que recebi, teria exclusivamente o direito de circular em perímetro previamente definido, em Nova York, por ocasião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas”, reclamou o ministro.

“Os pretextos alegados para esse ato não têm qualquer amparo nem na realidade dos fatos nem no arcabouço legal que rege a relação entre os países, na medida em que tenta fabricar acusações infundadas e descabidas contra o programa Mais Médicos, criado em 2013. Merecem repúdio decisões desse tipo, pois elas põem em xeque a experiência democrática daquele país”, acrescentou.

Padilha destacou que as restrições têm efeito imediato sobre a participação do Brasil em órgãos da ONU sediados nos EUA, justamente em um momento em que o país exerce a presidência temporária do Mercosul, dos Brics e da Coalizão do G20 na Saúde.

Segundo ele, a medida também inviabiliza encontros bilaterais ministeriais e negociações com laboratórios e instituições de pesquisa internacionais que poderiam fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde).

“Ao inviabilizar encontros bilaterais a nível ministerial com esses países, realizados fora do quadrante restrito, a medida interfere no avanço das discussões de pautas e projetos em comum”, pontuou.

Padilha afirmou que a decisão dos EUA tenta impor ao Brasil uma exclusão parcial de seus direitos como país-membro das Nações Unidas.

“A nossa resposta a essa ofensa é: o Governo do Brasil não renunciará, sob nenhum pretexto, à sua soberania, pois o povo do Brasil já ratificou, com suas escolhas recentes, o apreço pela democracia, pelas vacinas, pelo SUS e pelo programa Mais Médicos, que está sendo usado como justificativa para as restrições ao meu visto.”

Ao final da carta, Padilha reiterou o compromisso do Ministério da Saúde com a defesa da ciência, da democracia e da cooperação internacional, ressaltando a importância da OPAS e da OMS (Organização Mundial da Saúde) frente a medidas que busquem enfraquecer essas instituições.

Perguntas e Respostas

Qual foi a decisão do ministro Alexandre Padilha em relação à reunião da OPAS?

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que não participará da próxima reunião do Conselho Diretor da OPAS, marcada para ocorrer entre 29 de setembro e 3 de outubro em Washington, nos Estados Unidos.

Quais críticas Padilha fez às restrições impostas pelos EUA?

Padilha criticou as restrições impostas pelo governo dos Estados Unidos, que limitaram sua circulação a poucos quarteirões de Nova York. Ele classificou a decisão como “arbitrária e autoritária”, afirmando que a medida viola o direito internacional e prejudica a cooperação entre países soberanos.

O que Padilha mencionou sobre a situação de sua família?

O ministro relatou que o governo dos Estados Unidos cassou o visto de sua esposa e de sua filha de dez anos, impondo restrições inaceitáveis ao exercício da diplomacia brasileira. Ele destacou que, segundo os termos da autorização recebida, teria o direito de circular apenas em um perímetro previamente definido em Nova York durante a Assembleia Geral da ONU.

Quais foram os argumentos de Padilha contra as restrições?

Padilha afirmou que os pretextos alegados para as restrições não têm amparo na realidade ou na legislação que rege as relações entre os países. Ele criticou a tentativa de fabricar acusações infundadas contra o programa Mais Médicos, criado em 2013, e ressaltou que tais decisões colocam em xeque a experiência democrática dos EUA.

Qual o impacto das restrições na participação do Brasil em órgãos da ONU?

As restrições têm um efeito imediato sobre a participação do Brasil em órgãos da ONU sediados nos EUA, especialmente em um momento em que o país exerce a presidência temporária do Mercosul, dos Brics e da Coalizão do G20 na Saúde.

Como as restrições afetam as negociações internacionais?

Padilha destacou que as restrições inviabilizam encontros bilaterais ministeriais e negociações com laboratórios e instituições de pesquisa internacionais, o que poderia fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

Qual foi a posição de Padilha em relação à soberania do Brasil?

Padilha afirmou que a decisão dos EUA tenta impor uma exclusão parcial dos direitos do Brasil como país-membro da ONU. Ele enfatizou que o governo brasileiro não renunciará à sua soberania, reafirmando o apreço do povo brasileiro pela democracia, pelas vacinas, pelo SUS e pelo programa Mais Médicos.

Qual foi a mensagem final de Padilha na carta?

Ao final da carta, Padilha reiterou o compromisso do Ministério da Saúde com a defesa da ciência, da democracia e da cooperação internacional, ressaltando a importância da OPAS e da OMS frente a medidas que busquem enfraquecer essas instituições.

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