Países do G20 adotam de forma consensual documento que pede reforma da governança global

Os países do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo mais a União Africana e a União Europeia, adotaram o “Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global”, um documento com compromissos de reforma e de modernização das principais organizações internacionais, como da ONU (Organização das Nações Unidas) e a OMC (Organização Mundial do Comércio). O arquivo foi discutido nesta quarta-feira (25) durante reunião dos chanceleres, em Nova York, nos Estados.

De acordo com comunicado divulgado pelo governo brasileiro, o documento destaca também a necessidade de reformular a arquitetura financeira internacional, adaptando organismos como o Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional) para que sejam mais eficientes no auxílio aos países em desenvolvimento e no financiamento do combate às desigualdades. “Trata-se do primeiro documento plenamente consensual emitido como resultado de uma reunião de ministros das Relações Exteriores do G20″, diz.

“Os Estados que endossam o presente “Chamado à Ação” se comprometem a trabalhar por um sistema multilateral revigorado e fortalecido, baseado nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, com instituições renovadas e uma governança reformada que seja mais representativa, eficaz, transparente e responsável, refletindo as realidades sociais, econômicas e políticas do século XXI”, afirma o documento, que contém três pontos principais. São eles:

Reforma das Nações Unidas

“Nós nos comprometemos a revigorar a Assembleia Geral por meio de: fortalecimento do papel da Assembleia Geral como o principal órgão deliberativo, formulador de políticas e representativo das Nações Unidas, para sustentar os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo em questões relacionadas à manutenção da paz e segurança internacionais, por meio de uma interação aprimorada e intensificada com o Conselho de Segurança; procedimentos e práticas transformadoras que reconheçam a autoridade e potencializem a eficácia e eficiência da Assembleia Geral, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, inclusive em relação a reuniões, relatórios e resoluções; aumento das nomeações de candidatas mulheres para o cargo de presidente da Assembleia Geral.

Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de: uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século XXI, tornando-o mais representativo, inclusivo, eficiente, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente a toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os seus membros; uma composição ampliada que melhore a representação das regiões e dos grupos subrepresentados e não representados, como a África, a Ásia-Pacífico e a América Latina e o Caribe; um aprimoramento da eficácia e da transparência dos seus métodos de trabalho”.

Reforma do Sistema Multilateral de Comércio

“Nós expressamos nosso apoio a ações destinadas a: reafirmar que um sistema multilateral de comércio baseado em regras, não discriminatório, justo, aberto, inclusivo, equitativo, sustentável e transparente, com a OMC no seu núcleo, é indispensável; apoiar políticas que possibilitem que o comércio e o investimento sirvam como motores de crescimento e prosperidade para todos; promover um ambiente de comércio e investimento favorável a todos; prosseguir com a reforma da OMC para melhorar todas as suas funções por meio de um processo inclusivo, liderado pelos membros e transparente, mantendo o compromisso de conduzir discussões com o objetivo de ter um sistema de solução de controvérsias plenamente funcional e acessível a todos os membros até 2024; reiterar a centralidade da dimensão de desenvolvimento no trabalho da OMC”.

Reforma da Arquitetura Financeira Internacional

Nessa aba, o documento aborda que os países devem alcançar um sistema financeiro internacional que ofereça, de forma significativa, mais financiamento aos países em desenvolvimento e economias emergentes para combater as desigualdades, assim como da necessidade de um sistema de financiamento para o desenvolvimento internacional e tornar melhores os bancos de desenvolvimento. As nações devem, ainda, garantir um Fundo Monetário Internacional forte, baseado em cotas e com recursos adequadas no centro da rede de segurança financeira global e enfatizar a necessidade de aumentar a representação e voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões nos bancos de desenvolvimento e em outras instituições econômicas.