Para evitar tornozeleira, Daniel Silveira passa noite na Câmara
Alexandre de Moraes mandou PF ao local para pôr equipamento em deputado, mas acesso ao plenário exige autorização prévia
Brasília|Lucas Nanini, do R7, em Brasília
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passou a noite desta terça-feira (29) na Câmara, em Brasília, para evitar a colocação de uma tornozeleira eletrônica. O parlamentar é alvo de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Silveira é investigado por suspeita de cometer ataques contra o STF, seus ministros e às instituições democráticas.
Durante a tarde, o deputado havia afirmado que não colocaria o equipamento e que “vai morar na Câmara” se for preciso. A Câmara não permite a entrada da PF no plenário da Casa sem autorização prévia.
Silveira acusou Moraes de emitir uma ordem ilegal ao determinar que ele seja impedido de sair do município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, exceto para ir até o Congresso para exercício do mandato.
A declaração ocorreu logo após Moraes ordenar que a PF fosse ao prédio da Câmara e que “se necessário” colocasse a tornozeleira eletrônica no deputado. O ministro cobrou o cumprimento da determinação tomada na última sexta-feira (25). "A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap/RJ), para sua imediata efetivação, devendo ser informado o cumprimento a esta Corte em 24 (vinte e quatro) horas, notadamente no que diz respeito à fixação do equipamento de monitoramento eletrônico."
O ministro atendeu a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou o monitoramento eletrônico em vez da prisão. Na decisão da última sexta, Moraes destacou que poderia ocorrer novo encarceramento caso a determinação não fosse cumprida.
Silveira está proibido de frequentar qualquer evento público e também não pode transitar em cidades que não sejam Petrópolis, onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados. Ele deixou a prisão em 9 de novembro de 2021 e cumpria outras restrições, como a proibição de usar as redes sociais por meio de terceiros e de manter contato com investigados no mesmo inquérito que ele, com a exceção de parlamentares.
O deputado é investigado desde fevereiro de 2021, quando publicou um vídeo com ataques a integrantes do STF. A postagem também tem declarações a favor do Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, medida considerada a mais dura da ditadura militar no Brasil (1964-1985), que determinou, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional. Daniel Silveira já era investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.