PEC da Anistia será votada na próxima quarta-feira, diz Alcolumbre

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou nesta quarta-feira (7) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa as dívidas de partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero nas eleições de 2022, a chamada PEC da Anistia, vai ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (14). O relator será o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Alcolumbre ressaltou que a PEC é uma demanda de “todos os partidos políticos”. “Essa matéria estará incluída na pauta da próxima quarta-feira para deliberação da comissão e eu vou apresentar pessoalmente um requerimento de urgência para que a gente possa, na própria quarta-feira, levar essa matéria ao plenário para resolver”, afirmou.

O texto foi aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados em meados de julho. O perdão pode custar R$ 23 bilhões, consideradas apenas as contas pendentes de análise da Justiça Eleitoral.

Segundo Alcolumbre, essa matéria é “muito importante” para regularizar a situação dos partidos políticos e da eleição municipal deste ano. “Esse impasse vai se dar no processo eleitoral para a candidatura de 5.570 prefeitos, de centenas de milhares de vereadores”, disse.

A proposta também cria uma espécie de refinanciamento de dívidas eleitorais, destinado especificamente aos partidos com dívidas com a União.

No primeiro turno, o texto recebeu 344 votos favoráveis e 89 contrários. No segundo turno, foram 338 votos a favor e 83 contrários. Além disso, o texto estabelece um programa de refinanciamento de dívidas das siglas partidárias e autoriza o uso de recursos do Fundo Partidário para quitar multas eleitorais.

Discussão

As divergências em torno do tema se arrastam desde o ano passado. Embora a proposta tenha passado pela CCJ da Câmara, não foi submetida à votação na comissão especial devido à repercussão negativa. Agora, com a aprovação dos deputados, a matéria segue para a análise do Senado.

Pelo texto, os partidos também terão imunidade tributária, ou seja, não serão obrigados a pagar impostos. Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.

Já na PEC, a imunidade tributária abrange todas as sanções de natureza tributária, exceto as previdenciárias. Isso significa que os partidos estão isentos de devolver ou recolher valores determinados em processos de prestação de contas eleitorais e anuais, bem como de pagar juros, multas ou condenações aplicadas por órgãos públicos em processos administrativos ou judiciais.

Essa isenção resulta no cancelamento das sanções, na extinção dos processos e na remoção dos partidos de cadastros de dívida ou inadimplência.