Brasília PEC da prisão em 2ª instância: siglas mudam deputados para votação

PEC da prisão em 2ª instância: siglas mudam deputados para votação

Sete partidos trocaram 13 integrantes da comissão especial momentos antes do início da votação, marcada para esta quarta (8)

  • Brasília | Hellen Leite, do R7, em Brasília

Deputado Alex Machado, presidente da comissão especial que analisa a PEC da prisão em segunda instância

Deputado Alex Machado, presidente da comissão especial que analisa a PEC da prisão em segunda instância

TV Câmara/Reprodução

De última hora, sete partidos trocaram 13 deputados que integram a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão em segunda instância. Os parlamentares votariam, nesta quarta-feira (8), o relatório apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS). Segundo os integrantes da comissão, o objetivo com a mudança dos nomes é obter apoio para a derrubada da proposta já na comissão.

“É uma movimentação estranha porque havia um acordo de que ninguém pediria vista e que esse relatório seria votado hoje para ser levado ao plenário. Se o acordo não é cumprido, é natural que haja um desconforto”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que pediu que a votação contemplasse o relatório original, apresentado em 2019 pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

O relatório com as alterações foi protocolado em setembro de 2020, mas a falta de articulação impedia a tramitação na comissão. A expectativa era que o texto fosse votado nesta terça-feira (7) pelo colegiado. Mas não houve acordo, e a votação foi adiada. Depois de passar na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário.

A principal alteração em relação ao texto original é a ampliação do impedimento aos recursos extraordinários, que incluem  o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e  o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta original tratava apenas do  Supremo Tribunal Federal (STF) e do  Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confira o debate na Comissão Especial da Câmara dos Deputados: 

Opiniões divididas

O tema divide as opiniões dos parlamentares. Defensores da prisão após condenação em segunda instância afirmam que a mudança na Constituição é essencial para diminuir a impunidade no país. Já os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio da presunção de inocência, como determina a Constituição atualmente.

Em novembro de 2019, o STF derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância do ex-presidente Lula, alterando um entendimento adotado desde 2016. Em um placar apertado, de 6 votos a 5, a Corte entendeu que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos.

Lula foi solto menos de 24 horas após a decisão do Supremo, depois de ter passado um ano e sete meses preso em uma cela especial da PF (Polícia Federal) em Curitiba. O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso depois que o STF anulou a condenação na Justiça Federal da capital paranaense.

Últimas