PEC da segurança: Lewandowski cita uso de fundo nacional para reequipar polícias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira (26) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai dialogar com os prefeitos e governadores de todo o país sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição da segurança pública. O integrante afirmou que a gestão federal não quer agir de forma isolada e que política do tema não se faz dentro de gabinete, além de usar o fundo nacional para reequipar as polícias locais.

“E nós temos feito o enfrentamento da criminalidade exatamente com muito diálogo, sobretudo, com os governadores... E assim faremos em todo o país, dialogando com os governadores, porque segurança pública não se faz isoladamente, não se faz dos gabinetes, se faz indo aos locais onde estão os problemas. A política deste governo é a integração das forças de segurança de todo o país, a padronização dos dados, é o esforço no sentido da troca de informações de inteligência e da promoção de ações coordenadas das forças de segurança”, disse Lewandowski.

“Estamos buscando, vamos dizer o que é real, dentro da contenção de gastos que vivemos no Brasil, mas através do fundo nacional de segurança, estamos buscando reequipar as polícias estaduais e as guardas municipais. Estamos facilitando também as transferências de fundo a fundo, sobretudo por meio de medidas de desburocratização e da elaboração de atas com relação as quais os estados e municípios possam aderir para facilitar as respectivas licitações. Portanto, este governo está fazendo segurança pública, por orientação de vossa excelência, dialogando com os governadores e prefeitos. Nós não queremos agir isoladamente”, completou.

As declarações foram dadas durante cerimônia, realizada no Palácio do Planalto. Na ocasião, o governo anunciou o investimento de R$ 41,7 bilhões em obras de mobilidade urbana e de prevenção a desastres naturais. No total, foram selecionados 899 empreendimentos propostos por 27 estados, 488 municípios e 1 consórcio, informou a Casa Civil.

A PEC da segurança pública foi elaborada pela Justiça e aguarda aval de Lula. A ideia é que a proposta integre a atuação das forças de segurança de todo o país, com a inclusão de atuação contra milícias privadas, crimes ambientais e narcotráfico. A medida recebeu o apelido de SUS da segurança pública. O próprio presidente já disse que a matéria não interfere em matéria estadual.

“Quero que participem para fazer uma proposta de segurança pública, sabendo que a gente vai enfrentar a recusa de muitos governadores. Porque muitos reclamam, mas não querem abrir mão do controle da Polícia Civil e da Política Militar. Nós não queremos ter ingerência”, afirmou Lula recentemente.

“Eu acho que vamos ter que fazer essa discussão, eu sou favorável que a gente tenha mais Polícia Federal, que a gente possa participar mais do processo de segurança pública, sobretudo no combate ao crime organizado, ao narcotráfico, as facções. É uma coisa mais delicada e acho que os estados sozinhos não dão conta. Então queremos fazer uma proposta de aprovar uma PEC que defina o papel de cada um, mas dê ao povo a certeza de que vamos dar mais segurança pública nesse país”, destacou.