PEC da segurança pública não vai mudar ‘uma vírgula’ nas polícias civis e militares, diz Lewandowski
Em evento com empresários, ministro da Justiça falou sobre criar um sistema nacional para a área nos moldes do SUS
Brasília|Jéssica Gotlib, do R7, em Brasília
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública não deve afetar as competências das polícias civis e militares. “Não vai mexer nenhuma virgula. Os estados e municípios terão total autonomia para organizar sua segurança pública. O que nós desejamos, é um entrosamento entre os órgãos nesse nosso país federal”, disse. A fala foi durante a participação de evento com empresários nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro.
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O ministro defendeu a padronização de processos e protocolos, como boletins de ocorrência, mandados de prisão e bancos de dados de antecedentes criminais. “Eu acho que seria um avanço desde que houvesse evidentemente uma discussão ampla, não apenas com os governadores, com os prefeitos, com a sociedade brasileira”, argumentou. Segundo ele, o novo sistema criado partiria de exemplos já aplicados de gestão compartilhada entre estados, municípios e União — como ocorre na saúde e na educação.
“Nós queremos verticalizar o sistema único de Segurança Pública, permitir que a União elabore planos nacionais, com diretrizes gerais para a segurança pública e o sistema penitenciário. E, nos moldes também do SUS, do sistema de saúde e da Educação, criemos um fundo próprio com verbas que não podem ser contingenciadas”, declarou. Segundo o ministro, é preciso que todas as forças de segurança estejam coordenadas.
Polícia Rodoviária Federal pode se tornar ostensiva
Lewandowski também falou sobre o desejo de transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em uma polícia ostensiva, ampliando as competências para que possa atuar em todos os meios de transporte — sobre trilhos e hidrovias, por exemplo. A sugestão, é de que ela atue na esfera federal de forma semelhante que a polícia militar nos estados.
“Nós temos uma polícia rodoviária muito eficiente, que está espalhada no Brasil todo. É uma polícia muito bem organizada muito bem equipada, obedece hierarquia, disciplina, tem veículos, tem aviões, tem armamento de primeira, tem equipamentos”, elogiou o ministro.
Também com o propósito de combater o crime organizado e os crimes ambientais, ele declarou que a PEC da Segurança Pública deve ampliar as competências da Polícia Federal.