PEC das igrejas e regulamentação do mercado de carbono estão na pauta da Câmara nesta segunda
Projeto de lei que aumenta transparência das transações das emendas parlamentares também está na pauta para discussão
Brasília|Do R7
A Câmara dos Deputados deve discutir com urgência nesta segunda-feira (18) o projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil. Além disso, deve ser discutida a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta a isenção tributária das igrejas.
Os deputados discutirão também o projeto que propõe maior transparência das emendas parlamentares.
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Mercado de carbono
O projeto de lei relatado pela senadora Leila Barros (PTD-DF) foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (13) e já tinha passado pela Câmara dos Deputados. Com mudanças feitas pelos senadores, o texto precisou retornar à Câmara.
A proposta busca regulamentar a compra e venda de créditos de carbono, que funcionam como uma espécie de moeda. Os créditos representam iniciativas de preservação ambiental feitas por outras empresas, que podem vender essas unidades para empresas que precisem compensar suas emissões de gás carbônico.
O texto do PL 182/2024 propõe a criação de um órgão que centraliza a elaboração de regras e as tramitações referentes a esse mercado. Essa instituição fica responsável por monitorar empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO² por ano. Se as organizações violarem as leis estabelecidas, poderão sofrer sanções por conta dos impactos ambientais não compensados.
Segundo o projeto, o mercado voluntário continuará a funcionar. Dessa forma, uma pessoa física que preservar ou reflorestar áreas ambientais poderá converter as ações em créditos de carbono e vendê-los.
Transparência das emendas parlamentares
O projeto surgiu como uma proposta para aumentar a transparência das transações relacionadas às emendas parlamentares. Os recursos teriam maior rastreabilidade, além de uma série de critérios para transferências e destinações.
Em agosto de 2024, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino congelou a tramitação de emendas parlamentares e decidiu que só seria desbloqueada quando o Congresso Nacional e o governo encontrassem formas para regulamentar os dispositivos para transparência das emendas.
PEC das igrejas
A proposta sugere aumento de benefícios fiscais para as instituições religiosas. Por meio da Constituição Federal, as igrejas e templos estão isentas de impostos sobre bens e serviços essenciais para suas atividades.
O texto propõe que a isenção seja estendida para a aquisição de bens e serviços necessários para a construção do patrimônio, geração de renda e fornecimento de serviços.
Apesar disso, as instituições não serão liberadas dos impostos em situações específicas. Em caso de gastos relacionados a campanhas gratuitas e de duração limitada, os tributos serão cobrados da mesma forma.
Em março deste ano, a bancada evangélica da Câmara dos Deputados se reuniu com o Ministério da Fazenda para discutir sobre o projeto. Foi acordado que a PEC deixaria clara a necessidade da regulamentação da isenção, que dependeria da criação de uma lei que definirá quais instituições estarão habilitadas para a liberação dos tributos.