PEC do estouro será apresentada ao Senado nesta quarta, diz transição
Proposta de Emenda à Constituição vai retirar Auxílio Brasil de R$ 600 do teto de gastos públicos por quatro anos
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro será apresentada ao Senado Federal na tarde desta quarta-feira (23). A proposta tenta viabilizar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, de R$ 600 em 2023.
De acordo com o líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PT-PA), a matéria vai retirar o Bolsa Família do teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior, por quatro anos. O período, no entanto, não é consenso entre os parlamentares.
"A gente vai lançar a PEC hoje já com uma mediação dos quatro anos. Agora, nós não vamos aceitar um ano, porque vai com a inviabilização que o governo mandou para cá. Na verdade, o um ano se transforma em seis meses, porque em maio o governo vai ter que mandar a LDO para o Congresso Nacional. Acho que à tarde vamos chegar ao plenário com a proposta já publicada", afirmou Rocha.
O PT trabalha com a ideia de que o texto seja apreciado no dia 29 de novembro. Dentro do trâmite regular, a matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, no plenário. Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis), em dois turnos de votação.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a única conformidade até então é a necessidade de abrir espaço fiscal para as demandas do novo governo. "Sobre a PEC, não há consenso. A pretensão do governo é o maior tempo possível, ou indeterminado, mas é claro que não encontra ressonância no Congresso. A discussão será travada nos próximos dias", disse o senador.
A PEC do estouro busca a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de uma série de ações nas áreas de saúde, educação e investimento social. A ideia é que o programa de transferência de renda seja retirado do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação.