PEC para suspender decisões do STF é mais um round em choque entre Legislativo e Judiciário
Propostas em debate no Senado ampliam controle do Parlamento sobre o Supremo
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Em meio ao aumento das tensões entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal), senadores articulam propostas que ampliam mecanismos de controle do Legislativo sobre decisões da Corte.
As iniciativas voltaram ao centro do debate após a aprovação do projeto de lei que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023.
O projeto aprovado é só mais dos que tentam mudar o poder exercido pelo STF.
As propostas
A PEC 39/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, altera o artigo 102 da Constituição para permitir que cidadãos possam apresentar reclamações disciplinares contra ministros do STF por atos que não sejam crimes de responsabilidade.
Outra proposta em tramitação é a PEC 45/2025, apresentada pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ). O texto muda o modelo de indicação de ministros do STF, prevendo lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça e mandato de dez anos, sem recondução.
Para Portinho, o atual sistema favorece indicações por afinidade política. “Com mais de um nome, a escolha passa a ser técnica, baseada em currículos”, afirmou.
As propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e devem manter o debate sobre a relação entre Legislativo e Judiciário no centro da agenda política.
Rusgas
As tensões entre Congresso e STF se intensificaram em 2025 por uma série de fatores. Parlamentares reagiram a operações da Polícia Federal autorizadas pela Corte, alegando violação de prerrogativas, mesmo com tentativas recentes de evitar buscas em gabinetes.
Também gerou críticas o elevado número de decisões monocráticas dos ministros, responsáveis por mais de 80% dos atos do tribunal no ano, visto no Legislativo como concentração excessiva de poder.
Entraram no radar ainda divergências sobre pautas de costumes, como o aborto legal, disputas em torno do controle do Orçamento e do bloqueio de emendas, além de projetos no Senado voltados a limitar poderes do Judiciário e discutir impeachment de ministros.
O avanço de investigações e julgamentos envolvendo figuras políticas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, ampliou o embate institucional e levou o Congresso a atuar como espaço de reação às decisões da Corte.
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