Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao centro
Pedro Gontijo/Senado FederalO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que considera inconstitucional a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara que permite a revisão de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Legislativo. De acordo com o texto, congressistas poderiam suspender decisões do Suprema Corte do país que não fossem unânimes.
Segundo a proposta, caberia ao parlamentar revisar as decisões do STF que fossem tomadas de maneira "controversa" ou sem unanimidade, pois, na visão do autor da PEC, deputado Domingos Sávio (PL-MG), isso "coloca a democracia em risco".
Em conversa com a imprensa no Supremo, Pacheco afirmou que "não vê ambiente" para discutir esse tipo de tema no Senado. Ele participou de um café da manhã realizado pelo ministro Luiz Fux para os senadores. "Nós temos que ter absoluto respeito às iniciativas de parlamentares. Estão no Congresso para propor aquilo que acreditam e almejam. Mas, em relação a qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro Poder, é algo que parece ser inconstitucional. Portanto, é uma iniciativa da Câmara que respeitamos, mas não vejo no Senado um ambiente para discussão dessa natureza", afirmou.
Pacheco foi questionado sobre críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e disse que o Parlamento não deve tomar lado na crise, mas estancar ataques.
"O Congresso não tem que escolher um lado, tem que estar ao lado do povo. Naturalmente que não podemos permitir agressões, xingamentos, pois isso não acrescenta e não interessa a absolutamente ninguém. Os Poderes devem ser independentes, cada qual com sua atribuição. Mas eles têm uma obrigação constitucional de ter harmonia", completou o presidente do Senado.
No encontro, de acordo com o parlamentar, foram discutidos outros temas, como reestruturação das carreiras do Judiciário e o quinquênio para membros do Judiciário e do Ministério Público, que está em discussão em uma PEC que tramita no Congresso. Se aprovada, a proposta concederá benefício a quem completa cinco anos de carreira nesses órgãos.