‘Pejotização’: é preciso discutir com abertura de espírito e sem ideologia, diz Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu a “pejotização” e afirmou ser uma medida importante para modernizar as relações de trabalho. Ao JR Entrevista, ele disse que a discussão precisa ser feita com “abertura de espírito e sem parte prior [preferência] ideológica”.

A íntegra da entrevista vai ao ar nesta quarta-feira (25), na RECORD News.

A “pejotização” é a prática na qual o trabalhador é contratado como PJ (Pessoa Jurídica) em vez de ser contratado no modelo tradicional, com a carteira assinada pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Com isso, o empregado perde alguns direitos garantidos pela CLT, como o 13º salário, férias e seguro-desemprego.

A legalidade da “pejotização” estava em trâmite no STF até o dia 14 de abril, quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos relacionados ao tema.

Falta de uniformidade jurídica

Na decisão, ele apontou que existe uma falta de uniformidade entre os órgãos da justiça trabalhista, o que gerava insegurança jurídica e o aumento de pedidos de recurso no Supremo.

À RECORD, Gilmar afirmou que muitas decisões já consolidadas pelo STF poderiam, no futuro, ser revertidas devido ao embate com a Justiça do Trabalho.

“Daí a minha decisão de colocar essa questão da ‘pejotização’ para podermos ordenar e saber que casos deve ser aceita e que casos que não. Então precisamos ter um pouco de segurança nessa matéria”, pontuou o ministro.

Modernização das relações trabalhistas

Quanto à importância do debate, Gilmar afirma ser fundamental discutir a modernização das relações de trabalho. Ele entende que o sistema mudou e agora permite a atuação de maneira autônoma.

“A própria legislação já avançou um pouco nisso com essas empresas individuais, MEIs [Microempreendedores Individuais] e outros tipos de PJs. É um debate que também vai envolver, em algum momento, a própria política legislativa, a modernização da própria legislação, mas acho importante que isso se faça”, disse Gilmar.

O ministro destacou também as demandas dos empreendedores, que “reclamam do custo do Brasil e apontam como um dos problemas também a justiça do trabalho”. Para ele, é necessário entender esse momento e também defender uma justiça social que proteja o trabalhador.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles

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