‘Perseguição política’ e soberania do voto: saiba por que relator quer livrar Zambelli de cassação

A avaliação de que Carla Zambelli (PL-SP) sofreu “perseguição política” e que a continuidade do mandato dela como parlamentar, mesmo presa na Itália, seria uma forma de “soberania do voto”, foram algumas das justificativas apresentadas pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) para livrar Zambelli da cassação.

O relatório, apresentado formalmente nesta terça-feira (2), e ainda pendente de análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), considera que faltam provas para justificar a perda do cargo de Zambelli como deputada.

A análise ainda questiona a própria condenação contra Zambelli por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo Garcia, a decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que condenou a deputada e ordenou o fim do mandato, foi baseada em depoimentos do hacker Walter Delgatti Neto, em declarações que não seriam confiáveis.

“Os depoimentos de Walter Delgatti não atingem o ‘salto de verificabilidade’ necessário para que um enredo plausível se converta em narrativa confiável. Diante das contradições e oscilações reiteradas, a credibilidade global de suas declarações permanece seriamente comprometida”, afirma o deputado.

Garcia não citou no relatório que a decisão pela condenação de Zambelli se deu de forma unânime na Primeira Turma da Corte, mas sustentou que a mudança ligada ao cargo dela como deputada afetaria 946 mil votos recebidos em 2022. Ele também marcou posição de que uma decisão final compete à Câmara.

“A perda automática desse mandato, ou de qualquer outro, sem processo interno e sem deliberação da Casa, significaria permitir que um Poder da República anulasse, sem contraditório, a vontade soberana do eleitorado, instaurando perigoso precedente de interferência judicial sobre a representação popular”, diz.

O deputado afirma, ainda, que a situação de Zambelli não pode ser avaliada como “perseguição política” e que isso poderia impactar o Legislativo.

Cassação de Zambelli

O processo de cassação ainda depende de votação da CCJ da Câmara, mas o desfecho deve ficar apenas para a segunda semana de dezembro, atendendo pedidos para mais tempo de análise.

Deputados podem concordar ou discordar do texto e, independente do resultado, o caso segue para análise do plenário da Câmara.

Mesmo se for absolvida pela condenação pelo CNJ, a deputada ainda pode perder o cargo por número de faltas. Regras da Câmara preveem que um parlamentar pode ser suspenso se atingir 1/3 das faltas em um ano.

Duas condenações

A deputada foi condenada pela Justiça brasileira, em maio deste ano, por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Como pena, a Primeira Turma do STF estipulou 10 anos de prisão e a perda do cargo como parlamentar. A decisão foi unânime.

No entanto, a parlamentar fugiu para a Itália para não cumprir a pena e, atualmente, enfrenta um processo de extradição, voltado para passar a cumprir a pena no Brasil.

Em outro caso, Zambelli também foi condenada por perseguir, com um revólver em punho, um eleitor que criticava o ex-presidente Bolsonaro. A decisão, de agosto, conclui denúncia apresentada antes das eleições de 2022 em São Paulo.

O STF a condenou a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Essa condenação não está relacionada ao pedido de cassação do mandato como parlamentar.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp