PF colocou tornozeleira em vigilante de agência da Receita suspeito de vazar dados do STF

A Polícia Federal executou uma medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica e cumpriu busca e apreensão contra um vigilante de uma agência da Receita Federal no Rio de Janeiro suspeito de envolvimento no vazamento de informações sigilosas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O homem trabalha no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal no bairro de Laranjeiras, no Rio de Janeiro, mesmo local que trabalhava um dos servidores que foram alvo da PF semana passada.

A ação foi cumprida no último dia 19 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, como um desdobramento da operação que mirou um auditor fiscal de carreira e outros três servidores cedidos de outros órgãos para a Receita Federal.

Essa operação foi mantida sob sigilo, sem nenhum tipo de divulgação pública, ao contrário da primeira ação determinada por Moraes.

De acordo com funcionários da Receita, há uma suspeita de que esse vigilante tenha ligações com o servidor do Serpro Luiz Antônio Martins Nunes, que atuava na Receita no Rio de Janeiro e foi um dos alvos da ação para apurar vazamentos.

Acesso de dados dos ministros

As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

Em janeiro, Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da corte e familiares. A investigação foi iniciada como um desdobramento do inquérito das fake news, da qual Moraes é relator.

A Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.

Por determinação do STF, a Polícia Federal cumpriu em 17 de fevereiro quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia no âmbito dessa investigação.

O Supremo informou que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país dos investigados.

Em nota, a Receita Federal reconheceu que dados foram acessados indevidamente e que as investigações seguem sendo aprofundadas. Os técnicos do Fisco fizeram questão de frisar que não toleram “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.

“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”, diz o comunicado.

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