PF diz que Gayer pagou com dinheiro público empresa de político que estava no 8/1

Em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PF (Polícia Federal) afirmou que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) teria pago com verba da cota parlamentar a empresa de um amigo, político e empresário, apontado por autoridades policias de ter participado dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Mais cedo, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, a PF deflagrou a operação Discalculia, para desarticular associação criminosa voltada para desvio de recursos públicos (cota parlamentar), além de falsificação de documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Gayer e assessores foram alvos. O parlamentar nega as acusações.

Segundo o relatório, as apurações iniciaram-se no contexto dos atos extremistas ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, que deram início as medidas de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e prisão preventiva de um empresário por incitação, financiamento e participação da tomada dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

A PF que o político e empresário, responsável por uma empresa de marketing, apresentava-se nas redes sociais como amigo próximo do deputado Gustavo Gayer.

“Em análise ao aparelho celular apreendido em poder do empresário, a Polícia Federal identificou elementos indicativos de possíveis desvios de recursos públicos por ele praticados em conluio com o Deputado Federal Gustavo Gayer Machado de Araújo, que teriam, em tese, contribuído para movimentar e direcionar os atos antidemocráticos”, disse a PF.

Conforme a corporação, os fatos descobertos justificaram a instauração e uma ação, onde foi concedida a necessária autorização para a investigação do deputado, que é detentor de foro por prerrogativa de função.

A PF menciona, no relatório, a existência de indícios de que o deputado tentou inserir o empresário na função de secretário parlamentar, o que não se concretizou devido a impedimentos legais.

“Para contornar tal impedimento e garantir sua remuneração de forma velada, o empresário criou uma empresa a fim de que esta pudesse ser contratada pelo gabinete do deputado. Asas atividades desempenhadas pela empresa, sob a fachada de serviços de publicidade e marketing, consistiam, na realidade, em assessoria parlamentar”, diz a PF.

Entretanto, o fato contrariaria os termos das notas fiscais emitidas pela empresa e indicaria que os serviços prestados não correspondiam ao declarado oficialmente. Segundo o portal de transparência da Câmara dos Deputados, o empresário teria recebido um total de R$ 24 mil, em três parcelas, em desacordo com as funções.

Conforme as investigações, o objetivo final dos autores era a destinação de verbas parlamentares em favor desta OSCIP. Os crimes investigados são: associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato-desvio.

A operação recebe o nome de “DISCALCULIA - transtorno de aprendizagem relacionado a números – ”porque foi identificada falsificação na Ata de Assembleia da constituição da OSCIP, consistente em data retroativa (ano de 2003). Porém, o quadro social à época seria formado por crianças de 1 a 9 anos.

Nota

Uma operação da Polícia Federal a dois dias da eleição municipal, determinada por Alexandre de Moraes, nos causa bastante estranheza.

O que nós sabemos até o presente momento é que se trata de um processo físico e sigiloso, onde nem mesmo os advogados têm acesso de imediato ao seu conteúdo.

Já estamos providenciando a habilitação nos autos, que poderá ser admitida somente por Alexandre de Moraes, sem prazo certo e determinado.

Entendemos que ações deste tipo não podem ser deflagradas no ápice do processo eleitoral, posto que atos judiciários interferem diretamente na política local, o que coloca em xeque a seriedade das decisões.

Jurídico Gustavo Gayer