Brasília PF não vê prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin

PF não vê prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin

Corporação afirma que não é dever funcional do presidente comunicar a prática de irregularidades no serviço público

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Presidente foi acusado de prevaricar por não comunicar irregularidades no Ministério da Saúde

Presidente foi acusado de prevaricar por não comunicar irregularidades no Ministério da Saúde

Joédson Alves/EFE - 28.01.2021

Em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal não viu indícios de crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro em relação à suposta fraude no contrato de compra da vacina indiana Covaxin. O chefe do Executivo chegou a ser informado das suspeitas de irregularidades no processo de aquisição, mas não levou o caso às autoridades competentes.

Bolsonaro foi informado de que o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Fernandes Miranda estava sofrendo pressão para aprovar a realização do contrato. O aviso foi feito no Palácio do Planalto por Luís Ricardo e o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda. No entanto, o presidente disse ter repassado o caso ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mas não levou a situação à Polícia Federal ou à PGR (Procuradoria-Geral da República).

No relatório final sobre o caso, a PF não vê o cometimento do crime de prevaricação por parte de Bolsonaro. Nesse tipo de delito, um agente público deixa de realizar suas funções por omissão, como ao decidir não reportar ato de corrupção, irregularidade ou crime.

“De qualquer modo, no contexto dos fatos aqui considerados, ainda que não tenha agido, ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo presidente da República”, descreve um trecho do relatório da PF.

O delegado Willian Tito, que assina a peça, alega ainda que é compreensível que a opinião pública cobre que o presidente denuncie quaisquer irregularidades de que tenha conhecimento. "É legítimo, por certo, do ponto de vista da opinião pública, esperar que a principal autoridade pública da República, numa situação como a que foi trazida ao conhecimento deste Supremo Tribunal Federal pelos senadores da República, manifeste, de algum modo, um agir. Mas, mesmo assim, na hipótese de omissão, tal conduta se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de um dever funcional", completa o texto.

"A Polícia Federal, assim, entende não ser necessário ouvir o presidente da República Jair Messias Bolsonaro ou qualquer outro agente político ou público por fato que não tem repercussão penal", conclui a corporação no relatório final.

O deputado federal Luís Miranda e o irmão prestaram depoimento no âmbito da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da pandemia de Covid-19 no Senado Federal. A comissão entendeu que o presidente da República cometeu ato de irregularidade e enviou o caso ao Ministério Público. Cabe ao Supremo acatar ou não a orientação da PF. 

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