A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (22), em Belo Horizonte (MG), um homem que divulgou um vídeo com diversos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moares, após pedido da PF.
Segundo o Supremo, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto resistiu à prisão, que foi decretada na última quarta-feira (20).
"Vou dar um recado para a esquerda brasileira, principalmente para o Lula. Desgraçado, bota o pé na rua e vamos mostrar o que vamos fazer com você. Anda com segurança armada até o talo, porque nós, da direita, vamos começar a caçar você [...] e todos que te cercam. Mas, principalmente, esses vagabundos do STF", disse o homem no vídeo.
A reportagem tentou localizar a defesa de Ivan, mas não houve resposta. O espaço está aberto para manifestação.
Redes sociais
Na última terça-feira (19), Moraes encaminhou os autos à PF para que fossem adotadas as ações cabíveis. O órgão, por sua vez, pediu busca e apreensão contra Ivan, prisão temporária e bloqueio de redes sociais.
Segundo a polícia, o homem usa as redes e aplicativos de mensagem "cooptando apoiadores com o fim de 'caçar' e de praticar ações violentas dirigidas a integrantes de partidos políticos à esquerda do espectro ideológico", mencionando políticos e também ministros do STF.
No Twitter, Ivan possui apenas 63 seguidores. No YouTube, ele tem 7.400 inscritos. De acordo com a PF, apesar de as ações ocorrerem ainda nas redes sociais, elas não podem ser desprezadas pelas autoridades.
Na decisão, Moraes apresentou diversas publicações de Ivan e afirmou que ele "pleiteou o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros porque não concorda com os seus posicionamentos".
Liberdade de expressão X liberdade de agressão
Moraes ressaltou que a Constituição protege a liberdade de expressão e impede a censura prévia, mas que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão".
"A Constituição Federal consagra o binômio 'liberdade e responsabilidade', não permitindo de maneira irresponsável efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da 'liberdade de expressão' como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas", frisou.