PF sugere ao STF inclusão de Mauro Cid no programa de proteção a testemunhas
Moraes abriu prazo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre a proposta
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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A Polícia Federal sugeriu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid no programa de proteção a testemunhas.
Em ofício ao tribunal, a Polícia Federal afirma que o procedimento é possível para assegurar a “preservação da integridade física do réu e de seus familiares”.
Uma das cláusulas do acordo de delação premiada de Mauro Cid prevê que a Polícia Federal deve garantir a segurança dele e da família.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, abriu prazo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre a proposta da PF.
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A inscrição no programa de proteção a testemunhas depende do consentimento de Mauro Cid e da família. Em setembro, a defesa do tenente-coronel informou ao STF que, “por ora, não há necessidade” de escolta da Polícia Federal e que, se for necessário no futuro, acionará o tribunal para pedir proteção.
A equipe jurídica do ex-assessor, formada pelos advogados Cezar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira, informou que está debatendo a possibilidade, mas em princípio ele não tem interesse no programa.
Se entrarem no programa, Mauro Cid e a família serão obrigados a cumprir uma série de regras. Em troca, recebem segurança em casa, escolta para deslocamentos, assistência psicológica, entre outros. As medidas de segurança são analisadas segundo a gravidade de cada caso.
Cumprimento da pena
O tenente-coronel tirou a tornozeleira eletrônica na semana passada e já começou a cumprir a condenação da trama golpista no regime aberto.
Por ter fechado acordo de colaboração premiada, o ajudante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a apenas 2 anos de pena, com o cumprimento de medidas cautelares.
A sentença é muito mais branda do que a dos outros réus do núcleo crucial do plano de golpe. Bolsonaro, por exemplo, pegou 27 anos e 3 meses em inicial regime fechado.
Cid está proibido de sair de casa à noite e nos finais de semana e deve comparecer semanalmente na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para “informar e justificar suas atividades”.
Além disso, está impedido de portar armas, usar redes sociais e se comunicar com outros condenados ou investigados nos inquéritos da trama golpista, “qualquer que seja a fase em que se encontrem, por qualquer meio de comunicação”.
O tenente-coronel também não poderá viajar enquanto estiver cumprindo a pena. Os passaportes dele foram cancelados.
Mauro Cid é o primeiro réu da trama golpista a começar a cumprir pena porque não recorreu da sentença.
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