PF toma depoimentos sobre venda do Master e pode confrontar versões de Vorcaro e diretor do BC

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB (Banco Regional de Brasília) Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, serão interrogados nesta terça-feira (30) pela Polícia Federal sobre a tentativa de venda do Banco Master ao BRB.

A audiência foi marcada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e está prevista para as 14h.

Primeiro, a delegada responsável pelo caso vai ouvir os depoimentos de Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino. Depois, caso julgue necessário, ela fará uma acareação.

Tudo será acompanhado por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli e por um membro do Ministério Público.

O caso apura suspeitas de irregularidades em uma operação de R$ 12,2 bilhões relacionada à tentativa de venda do Banco Master ao BRB. A negociação não foi concluída após o Banco Central identificar problemas na transação durante a análise de dados técnicos.

Em novembro, o BC decretou a liquidação do banco e, em conjunto com a Polícia Federal, apontou indícios de fraudes no sistema financeiro no mesmo valor.

A acareação foi determinada pelo ministro sem provocação da Polícia Federal. Ailton de Aquino era o diretor do BC mais favorável à operação de venda do Master ao BRB, enquanto o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias Gomes, demonstrava resistência à negociação.

Em março, o BRB apresentou proposta para adquirir parte das ações do Master, vetada pela cúpula do Banco Central em setembro.

Banco Central questionou acareação

Na semana passada, o Banco Central apresentou um recurso contra a acareação, mas Toffoli manteve a audiência. O ministro afirmou que o BC e Ailton de Aquino não são investigados no processo, definindo-os como “terceiros interessados”.

Segundo o ministro, contudo, a participação da autoridade monetária é essencial para detalhar os fatos, uma vez que a investigação envolve negociações entre instituições financeiras que estavam sob a supervisão do próprio BC.

Toffoli também rejeitou os questionamentos do Banco Central sobre a necessidade de a oitiva ocorrer na forma de acareação, em vez de respostas por escrito. Para o ministro, o confronto direto de versões é necessário para explicar o que ocorreu, considerando as provas já reunidas e o impacto do caso no sistema financeiro brasileiro. Ele afirmou ainda que esses fatores justificam a realização do procedimento durante o recesso do Judiciário.

No recurso rejeitado, o Banco Central havia questionado quais seriam os pontos controversos a serem tratados na acareação, em que condição Ailton de Aquino estaria sendo intimado — se como acusado ou testemunha — e se falaria em nome da instituição ou em caráter pessoal.

O BC também questionou a razão de os esclarecimentos não serem prestados por escrito e a urgência da medida logo no início da investigação e durante o recesso judicial.

A atuação do Banco Central no caso também foi questionada no TCU (Tribunal de Contas da União). O ministro Jhonatan de Jesus pediu esclarecimentos à autarquia e apontou suposta “precipitação” na decisão de liquidar o Banco Master. O BC enviou as explicações ao tribunal nessa segunda-feira (29).

PGR também pediu que acareação não ocorresse

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também solicitou ao Supremo que a acareação não fosse realizada neste momento.

No pedido rejeitado, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que o procedimento seria prematuro, afirmando que o Código de Processo Penal prevê a acareação preferencialmente após o interrogatório dos investigados, quando há divergências claras entre depoimentos. Toffoli, no entanto, manteve a audiência.

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