PGR defende manutenção da perda do mandato de Chiquinho Brazão por faltas
Segundo o ex-parlamentar, ausência no Congresso é involuntária, uma vez que ele está preso preventivamente
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) recomendando a manutenção da perda do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
A manifestação foi feita em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo ex-parlamentar contra a perda de seu cargo em razão do não comparecimento a mais de um terço das sessões no Congresso.
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Brazão está em prisão domiciliar, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018. Ele foi preso em março de 2024 e perdeu o mandato em abril deste ano. Ao todo, foram registradas 72 faltas às sessões plenárias.
Segundo o ex-deputado, suas ausências são involuntárias, uma vez que está impedido de sair do condomínio onde vive.
Tanto o ministro relator do processo no STF, Flávio Dino, quanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, consideraram correta a decisão da Câmara, com base na regra que prevê a presença física de parlamentares no Congresso e em razão de o motivo de prisão não estar listado na Constituição como uma das exceções que justificam faltas.
“Depreende-se do texto constitucional, portanto, que, como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do deputado ou senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”, disse Gonet.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Outro deputado que corre o risco de perder seu mandato por faltas é Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março. Eduardo acumula faltas não justificadas pelo menos desde agosto, quando terminou a licença-parlamentar dele.
Nesta semana, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou a PGR se manifestar em até cinco dias sobre um pedido de prisão preventiva contra o deputado.
O pedido foi apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) e também solicita a análise imediata, pela Câmara dos Deputados, dos pedidos de cassação de mandato já protocolados contra Eduardo.
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