PGR denuncia parlamentares por esquema de desvio de emendas em municípios

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra nove pessoas por suspeita de participação em um esquema de desvio de verbas parlamentares, entre elas os deputados do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE). O R7 apurou que todos já foram notificados para apresentar resposta à denúncia. As defesas foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.

Em 2022, os três foram alvo de mandados de busca e apreensão após investigação da Polícia Federal. A acusação foi enviada ao Supremo em agosto. O caso, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, deve ser levado a julgamento na Primeira Turma do Supremo. Se a denúncia for aceita, os parlamentares podem virar réus e responder a uma eventual ação penal.

Segundo a PGR, os deputados teriam enviado emendas à prefeitura de São José de Ribamar (MA), e houve um suposto desvio de mais de R$ 1 milhão.

Emendas Suspensas

Em agosto, o STF decidiu por unanimidade manter as decisões do ministro Flávio Dino para suspender a execução de emendas parlamentares. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, e os 11 ministros concordaram que as emendas só serão liberadas depois de o Congresso Nacional apresentar novos parâmetros e regras para que a aplicação dos recursos siga critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência.

Para autorizar a volta da execução das emendas, Dino cobrou a existência e apresentação prévia de plano de trabalho verificando a compatibilidade das emendas com a finalidade da ação orçamentária, a consonância do objeto com o programa do órgão executor, a proporcionalidade do valor indicado e do cronograma de execução.

Além disso, o ministro quer o cumprimento de regras de transparência e rastreabilidade que permitam o controle social do gasto público, com a identificação de origem exata da emenda parlamentar e destino das verbas, da fase inicial de votação até a execução do orçamento.